09/04/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 01:14

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:18

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 05/02/2025 23:59.
04/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 03:28

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800844-56.2021.8.20.5139 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA Polo Passivo: Banco Bradesco Promotora S/A ATO ORDINATÓRIO Procedo à intimação a parte ré, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestara-se acerca dos ID´s 77282738 e 77282739. 16 de dezembro de 2024.

MARIA JERLIANE DE ARAUJO COSTA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
16/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:26

Processo Reativado
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 31/01/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
19/11/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 11:14

Processo Reativado
25/03/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 17:56

Transitado em Julgado em 27/02/2024
13/03/2024 10:34

Juntada de Alvará recebido
27/02/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 01:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo nº: 0800844-56.2021.8.20.5139 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO PROMOTORA S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Após homologação do acordo firmado entre as partes, a parte requerida veio aos autos acostar comprovante de depósito judicial referente ao valor pactuado (id. 113653793).

A parte requerente pugnou pela expedição do competente alvará judicial (id. 113972554). É o que basta relatar.

Dispõe o art. 526 do CPC, in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Intimada, a parte vencedora não impugnou o valor depositado, tendo pugnado pela expedição de alvarás.

Isto posto, com fulcro no art. 526, § 3º, do CPC, julgo EXTINTA a execução.

Expeçam-se os alvarás competentes conforme requerido na petição de id. 113972554.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independente de intimação.

FLORÂNIA/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 16:53

Conclusos para julgamento
24/01/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
22/01/2024 09:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
22/01/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:29

Juntada de Petição de comunicações
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo nº: 0800844-56.2021.8.20.5139 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO PROMOTORA S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA movida por Francisco Assis de Souza, em desfavor do Banco Bradesco Promotora S/A, qualificados nos autos em epígrafe.

Acordo extrajudicial firmado entre as partes em ID n.º 113156456. É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o artigo 487, III, alínea "b" do novo CPC: " Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III- homologar: (...) b) a transação." A transação é um negócio jurídico que extingue obrigações, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas.

In casu, as partes são maiores e capazes e o objeto desta lide admite transação.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, III, alínea “b” do novo CPC.

Havendo o trânsito em julgado e após o pagamento do pactuado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas.

Cada parte arcará com os honorários dos seus patronos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

FLORÂNIA/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:36

Homologada a Transação
17/01/2024 11:56

Conclusos para julgamento
09/01/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 05:41

Publicado Intimação em 15/09/2023.
29/09/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
25/09/2023 10:23

Juntada de Petição de comunicações
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, CEP: 59335-000 0800844-56.2021.8.20.5139 ATO ORDINATÓRIO Na conformidade do art. 152, VI do CPC e ainda o Provimento 10/05 da Corregedoria de Justiça, procedo ao presente Ato Ordinatório, pelo qual intimo às partes, por meio de seus representantes, para que tomem ciência da perícia e promovam o comparecimento no dia e hora marcada da parte para coletas relacionadas a perícia, conforme ID 106885881.

Florânia, 13 de setembro de 2023 Damião José do Nascimento Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
13/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:35

Juntada de Certidão
27/06/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:02

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:58

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2023 04:30

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:06

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE SOUZA em 05/05/2022.
18/05/2022 15:10

Decorrido prazo de JOSE MURILO DE ARAUJO CRUZ em 05/05/2022 23:59.
08/04/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 00:19

Conclusos para despacho
07/03/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 23:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 04:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 03:47

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 25/02/2022 23:59.
23/02/2022 07:54

Juntada de Petição de contestação
03/02/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 11:03

Juntada de Certidão
11/01/2022 09:32

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 15:39

Conclusos para decisão
29/12/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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