15/09/2025 15:49

Juntada de termo
03/09/2025 13:39

Juntada de Petição de petição incidental
03/09/2025 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2025 05:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição incidental
18/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673.9410 - Email: [email protected] N.º do Processo: 0804328-93.2021.8.20.5102 Requerente: ROBSON CLEBER DE OLIVEIRA Requerido: MUNICIPIO DE PUREZA DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos constante nos autos detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Comprovado o pagamento, expeça-se alvará, devendo a parte interessada informar seus dados bancários, possibilitando a transferência de valores em seu favor, através do SISCONDJ.

Decorrido o prazo sem cumprimento, atualize-se o débito e voltem os autos conclusos para realização de penhora online.

Ceará-Mirim/RN, 15 de maio de 2025.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:33

Desentranhado o documento
15/05/2025 09:33

Desentranhado o documento
15/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 25/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:57

Juntada de Petição de petição incidental
10/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 02/09/2024 23:59.
08/08/2024 08:57

Juntada de Petição de petição incidental
07/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2024 08:08

Juntada de Petição de petição incidental
22/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
08/03/2024 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 07/03/2024 23:59.
10/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 18:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2023 11:02

Recebidos os autos
07/12/2023 11:02

Juntada de intimação de pauta
24/03/2023 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2023 12:17

Expedição de Certidão.
23/03/2023 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
17/11/2022 14:15

Juntada de Petição de petição incidental
17/11/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 18:31

Julgado procedente o pedido
17/08/2022 15:34

Conclusos para decisão
23/06/2022 09:14

Juntada de Petição de petição incidental
23/06/2022 05:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 13:49

Conclusos para julgamento
16/03/2022 13:10

Juntada de Petição de alegações finais
15/03/2022 16:14

Juntada de Petição de contestação
19/01/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 05:38

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 09:56

Conclusos para despacho
30/11/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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