19/09/2025 07:02

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 06:56

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 06:55

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 06:33

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 05:59

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2025 00:21

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDO BORBA VAZ GUIMARAES em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo:· 0859501-17.2021.8.20.5001 Parte Autora: JARDIM DAS AGUAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Parte Ré: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI e outros D E S P A C H O RECEBO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que consta no ID 160089234, haja vista que o credor trouxe os cálculos da dívida exequenda, e determino as seguintes providências: RETIFIQUE a secretaria o cadastro no sistema PJE, realizando a evolução de classe, fazendo constar como exequentes os réus, devendo constar como executado, a parte autora.

INTIME(m)-SE o(s) devedor(es), através de seus causídicos, ou pessoalmente através de carta, ou por edital, observando assim as formas do art. 513, §2º, e seus incisos, todos do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo e na petição inicial de execução de sentença, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios, também no percentual de 10%, previstos no art. 523 do CPC.

Não havendo o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido integralmente o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, e não tendo sido recebida a impugnação do executado no efeito suspensivo, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, durante o período de 30 dias, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, até o valor do débito já detalhado na exordial em nome da(s) parte(s) devedora(s), inclusive com os acréscimos legais de multa 10% e honorários advocatícios sucumbenciais da fase da execução também de 10% (art. 523), isso se a parte exequente estiver tido o cuidado de apresentar nos cálculos da execução os valores pertinentes aos tais acréscimos.

Não havendo nos autos ainda o valor da dívida com tais acréscimos legais, dê-se vista ao exequente para apresentar tal cálculo.

Somente após, proceda-se com a tentativa da penhora on line, devendo ser utilizado a ferramenta da "teimosinha" por 30 (trinta) dias.

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove, se o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva(art. 854, §3º, CPC).

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, através do SISCONDJ; e, se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data da entrega do alvará, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução por satisfatividade e consequente arquivamento dos autos.

Não se encontrando dinheiro em conta, promova-se consulta via RENAJUD para fins de tentar encontrar veículos em nome da parte devedora e, caso positivo, proceda-se ao impedimento de alienação e expeça-se o competente mandado de penhora e intimação do devedor (art. 525, §11º, CPC).

Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários, motivo pelo qual restar-se-á justificado pedido do exequente, se houver, da quebra de sigilo fiscal e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte devedora, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível.

Não havendo bens dos executados passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para decisão de suspensão.

Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no art. 517 do CPC.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

P.I.C.

NATAL/RN, 19 de agosto de 2025 ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2025 18:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2025 08:35

Processo Reativado
19/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:35

Recebidos os autos
05/08/2025 15:35

Juntada de despacho
27/11/2024 19:31

Publicado Intimação em 28/05/2024.
27/11/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
15/07/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2024 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:10

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:02

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:02

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:19

Juntada de Petição de apelação
19/04/2024 05:36

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:21

Julgado improcedente o pedido
06/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
28/01/2024 09:32

Conclusos para julgamento
14/11/2023 09:39

Juntada de Petição de alegações finais
13/11/2023 12:24

Juntada de Petição de alegações finais
11/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
11/11/2023 02:30

Publicado Intimação em 27/10/2023.
11/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
11/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
09/11/2023 02:09

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 19:42

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:42

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA em 07/11/2023 23:59.
25/10/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:33

Audiência instrução e julgamento realizada para 24/10/2023 11:30 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
24/10/2023 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 11:30, 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
23/10/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:45

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
02/10/2023 05:20

Publicado Intimação em 02/10/2023.
02/10/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
02/10/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 04:52

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/09/2023 04:52

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/09/2023 04:52

Publicado Intimação em 11/09/2023.
28/09/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023 07:19

Conclusos para decisão
27/09/2023 04:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 13:11

Audiência instrução e julgamento designada para 24/10/2023 11:30 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
25/08/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 05:24

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 07:22

Conclusos para decisão
15/05/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 11:13

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento
14/11/2022 07:18

Conclusos para decisão
14/11/2022 07:14

Transitado em Julgado em 10/11/2022
09/11/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 21:08

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2022 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2022 08:13

Conclusos para decisão
24/03/2022 09:33

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 08:20

Juntada de ato ordinatório
09/02/2022 08:20

Juntada de Certidão
08/02/2022 12:06

Juntada de Petição de contestação
05/02/2022 03:52

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDO BORBA VAZ GUIMARAES em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 02:08

Decorrido prazo de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI em 03/02/2022 23:59.
31/01/2022 15:21

Juntada de Petição de contestação
10/01/2022 08:02

Juntada de Certidão
07/01/2022 09:08

Juntada de Certidão
15/12/2021 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 10:27

Juntada de Certidão
09/12/2021 08:31

Juntada de Certidão
09/12/2021 08:19

Expedição de Ofício.
09/12/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 08:10

Juntada de Certidão
08/12/2021 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
08/12/2021 11:01

Conclusos para decisão
08/12/2021 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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