TJRN - 0800472-41.2023.8.20.5106

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Mossoro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ODACI FEITOSA DE SOUSA ALMEIDA

CPF *19.***.*45-10

Advogados

SILAS TEODOSIO DE ASSIS

OAB: 8841/RN

CPF *56.***.*98-71

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 11:30

    Juntada de termo

  • 29/01/2025 10:07

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 10:07

    Juntada de intimação de pauta

  • 05/12/2024 05:35

    Publicado Intimação em 29/08/2024.

  • 05/12/2024 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 29/10/2024 18:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/10/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800472-41.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ODACI FEITOSA DE SOUSA ALMEIDA Polo Passivo: BANCO SANTANDER CERTIDÃO CERTIFICO que as contrarrazões de ID.125023219 foi apresentada tempestivamente.

    Certifico outrossim que o recurso(s) de apelação adesivo no(s) ID.125024380, foi apresentado tempestivamente, desacompanhado do preparo, vez que a parte goza dos benefícios da gratuidade judiciária.

    O referido é verdade; dou fé. 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 27 de agosto de 2024.

    FRANCISCO GILVAN SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso(s) de Apelação, INTIMO a parte contrária | apelada, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) no ID 125024380 (CPC, art. 1.010, § 1º). 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 27 de agosto de 2024.

    FRANCISCO GILVAN SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

  • 27/08/2024 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 10:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2024 13:44

    Publicado Intimação em 12/06/2024.

  • 12/06/2024 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800472-41.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ODACI FEITOSA DE SOUSA ALMEIDA Polo Passivo: BANCO SANTANDER ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação no ID 102430699, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º). 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 10 de junho de 2024.

    ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

  • 10/06/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 07/03/2024 17:39

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 07/03/2024 17:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 07/03/2024 17:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 07/03/2024 17:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 03/02/2024 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 03:46

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 01:43

    Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 02/02/2024 23:59.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0800472-41.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: ODACI FEITOSA DE SOUSA ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: SILAS TEODOSIO DE ASSIS - RN8841 Parte ré: BANCO SANTANDER Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 DECISÃO: Vistos etc., em correição.

    Embargos de Declaração, opostos por BANCO SANTANDER S.A. (ID de nº 101745827) em relação à sentença proferida no ID de nº 99225920, nestes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDNEIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, promovida contra ele embargante por ODACI FEITOSA DE SOUSA ALMEIDA, defendendo haver omissão naquele decisum, ante a ausência de manifestação quanto ao pleito de expedição de ofício ao Banco, cujo crédito foi disponibilizado, assim como acerca da compensação de valores.

    Manifestação pela autora-embargada, no ID de nº 105941490.

    Relatado sucintamente, passo a decidir.

    Dispõe o art. 1.022 do C.P.C.: "Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Dessa forma, consoante se infere do dispositivo legal acima destacado, o recurso de embargos de declaração tem por finalidade explicativa e integrativa, caso se verifique obscuridade, dúvida e contradição ou omissão na sentença, respectivamente.

    Com efeito, à vista dos argumentos apresentados pelo embargante, admito a apontada omissão na sentença atacada, porquanto deixei de apreciar os petitórios formulados em sede de defesa, pela embargante, no que diz respeito à expedição de ofício ao Banco Itau S.A., em relação à compensação do crédito disponibilizada com a quantia a ser restituída, o que passo a fazer.

    Ora, desnecessária a expedição de ofício ao Banco Itaú S.A., uma vez que, pelos documentos que repousam nos autos, tem-se por inconteste o recebimento do crédito de R$ 2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais), pela postulante, uma vez que os dados bancários informados no ID de nº 95854195, são os mesmos em que recebe seu benefício previdenciário (agência 8512-0 / conta 5287-2), conforme ID de nº 93618940.

    Além disso, em sede de impugnação à defesa, a autora-embargada não negou o recebimento da apontada quantia, apenas aduziu que deveria ser considerada uma "amostra grátis", invocando a norma do art. 39, inciso II, parágrafo único, do CDC.

    Portanto, patente o recebimento da quantia objeto da contratação invalidada por este Juízo, deve haver a compensação do crédito, sob pena de enriquecimento ilícito.

    Posto isto, ACOLHO, com efeitos infrigentes, os embargos declaratórios opostos por BANCO SANTANDER S.A. (ID de nº 101745827) em relação à sentença proferida no ID de nº 99225920, para, alterando-a, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, e fazer constar no item "b" do dispositivo a seguinte redação: "b) Condenar a ré a restituir à postulante, em dobro, os valores descontados indevidamente sobre o seu benefício previdenciário, referente ao contrato de nº 859085556-8, com descontos mensais de R$ 110,02 (cento e dez reais e dois centavos), cujo montante deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, deduzindo-se, da quantia a ser restituída, o valor do crédito depositado (R$ 2.850,00), seguindo os mesmos índices de atualização;".

    Quanto à condenação aos ônus sucumbenciais, por ter a autora-embargada decaído em parte mínima de seus pedidos, estes permanecem incólumes, assim como os demais termos presentes do decisum vergastados e aqui não alterados.

    Intimem-se.

    DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

  • 29/11/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 08:56

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/11/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 05:05

    Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 18/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 30/08/2023 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 30/08/2023 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 30/08/2023 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 30/08/2023 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 30/08/2023 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0800472-41.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: ODACI FEITOSA DE SOUSA ALMEIDA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: SILAS TEODOSIO DE ASSIS - RN8841 Parte Ré: REU: BANCO SANTANDER Advogado: Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração no ID 101745827 foram apresentados tempestivamente.

    Mossoró/RN, 25 de agosto de 2023 ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte embargada, por seu patrono, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração no ID 101745827.

    Mossoró/RN, 25 de agosto de 2023 ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria

  • 25/08/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 00:44

    Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 28/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 19:57

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/06/2023 16:01

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 15/06/2023 09:51

    Juntada de custas

  • 14/06/2023 08:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2023 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 15:45

    Publicado Sentença em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 06/06/2023 15:22

    Publicado Sentença em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 15:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 03/06/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2023 22:42

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 10:40

    Juntada de termo

  • 10/04/2023 13:50

    Desentranhado o documento

  • 10/04/2023 13:49

    Juntada de termo

  • 10/04/2023 13:46

    Juntada de termo

  • 19/03/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2023 02:29

    Publicado Intimação em 16/03/2023.

  • 18/03/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:58

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 01/03/2023 14:57

    Audiência conciliação realizada para 01/03/2023 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

  • 01/03/2023 14:57

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2023 14:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

  • 01/03/2023 10:30

    Juntada de Petição de termo

  • 28/02/2023 15:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2023 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2023 02:30

    Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 10/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 13:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/01/2023 13:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/01/2023 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/01/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 13:35

    Audiência conciliação designada para 01/03/2023 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

  • 19/01/2023 13:28

    Juntada de termo

  • 19/01/2023 13:22

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2023 11:53

    Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

  • 19/01/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 16:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/01/2023 08:22

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 08:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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