29/10/2023 01:54

Publicado Sentença em 19/09/2023.
29/10/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
24/10/2023 10:23

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 10:22

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/10/2023 04:47

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 04:47

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR em 19/10/2023 23:59.
06/10/2023 06:19

Publicado Intimação em 11/09/2023.
03/10/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 04:49

Publicado Citação em 11/09/2023.
21/09/2023 22:08

Publicado Intimação em 19/09/2023.
21/09/2023 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
21/09/2023 20:58

Publicado Sentença em 19/09/2023.
21/09/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
21/09/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 16:17

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0846924-36.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR, ALLANA GABRIELA DE SOUZA MATOS, A.

L.

M.

F., C.

M.

F.

REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Indenização na qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 107085384). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 107085384) para que produza força de título executivo.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15).

Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se as partes através dos seus Advogados.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:24

Homologada a Transação
15/09/2023 09:33

Conclusos para julgamento
15/09/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
31/08/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
31/08/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
31/08/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
31/08/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
31/08/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0846924-36.2023.8.20.5001 Parte Autora: CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR e outros (3) Parte Ré: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

DESPACHO Vistos, etc...

Recebo a inicial por conter os requisitos legais.

Cite-se a parte ré (empresa ou pessoa física cadastrada), por meio da sua procuradoria ou dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme determina a nova redação do art. 246, caput, do CPC.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Caso a citação seja pela procuradoria, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para a ciência voluntária.

Registro que, encerrado esse prazo, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, de acordo com a Portaria nº 016/2018 TJRN – SISCAD.

Advirto que a parte ré deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC.

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, incisos I e II, do CPC).

O prazo para a apresentação da contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC.

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, incisos I e II, do CPC).

Expedientes necessários.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 01:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
20/08/2023 01:14

Juntada de custas
20/08/2023 01:12

Conclusos para despacho
20/08/2023 01:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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