02/12/2024 07:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.
02/12/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
26/11/2024 08:51

Publicado Intimação em 23/11/2023.
26/11/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
12/03/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 03:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 07/03/2024 23:59.
20/12/2023 14:40

Juntada de Petição de comunicações
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º: 0800225-03.2019.8.20.5138 Parte autora: MARIA LUCIANA DE ARAUJO MEDEIROS e outros (3) Parte ré: MUNICIPIO DE CRUZETA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública entre as partes em epígrafe, todos qualificados.

Após alguns percalços processuais, foi comprovada a transferência de valores em favor da parte exequente.

Desde então, nada mais foi requerido nos autos. É o relatório.

Passo a decidir.

Pois bem.

Após recebimento dos valores, a parte exequente nada mais requereu, fazendo presumir que a obrigação foi completamente satisfeita.

Ademais, analisando os autos, vê-se que o valor executado corresponde ao valor liberado, razão pela qual impõe-se a extinção do feito, haja vista o adimplemento da obrigação.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás correspondentes em favor da parte exequente, a ser transferido para conta bancária disposta nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Satisfeitas as custas e após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.

Cruzeta/RN, datação eletrônica RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06)
19/12/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2023 16:08

Conclusos para julgamento
13/12/2023 16:08

Juntada de Alvará recebido
30/11/2023 14:11

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Contato: (84) 3673-9470 - Email: [email protected] Processo: 0800225-03.2019.8.20.5138 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca de Cruzeta, INTIMA-SE a parte autora, por seu advogado, para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários dos herdeiros habilitados no presente processo, para fins de transferência de valores por meio do sistema SISCONDJ.

Cruzeta/RN, 21/11/2023 HELISSON LEÔNIDAS DE AZEVEDO Analista Judiciário
21/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:31

Juntada de ato ordinatório
16/11/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 01:27

Publicado Intimação em 16/10/2023.
05/11/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
05/11/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
16/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, Juíza de Direito desta Comarca de Cruzeta, INTIMA-SE os exequentes para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento do imposto.

Cruzeta/RN, 11 de outubro de 2023.

ALEXANDRE MAGNO COSTA DE ARAÚJO Auxiliar Judiciário
11/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:54

Juntada de ato ordinatório
11/10/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 12:38

Juntada de documento de comprovação
29/08/2023 12:24

Expedição de Ofício.
28/08/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 06:36

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 ATO ORDINATÓRIO Encaminho os presentes autos com vista ao exequente para manifestação.

Cruzeta, 23 de agosto de 2023.

Helisson Leônidas de Azevedo Analista Judiciário
23/08/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:55

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:52

Juntada de termo
03/08/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:54

Juntada de documento de comprovação
07/07/2023 10:42

Expedição de Ofício.
21/06/2023 07:10

Expedição de Certidão.
21/06/2023 07:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/06/2023 23:59.
23/05/2023 15:47

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:29

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:38

Publicado Intimação em 02/05/2023.
12/05/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
12/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:12

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 11:48

Expedição de Ofício.
28/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:03

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:03

Juntada de Certidão
16/12/2022 09:21

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2022 09:13

Expedição de Ofício.
16/12/2022 08:50

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:50

Juntada de Certidão
07/12/2022 17:19

Juntada de Certidão
31/10/2022 10:06

Expedido alvará de levantamento
24/10/2022 17:52

Conclusos para decisão
23/10/2022 01:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 21:10

Publicado Citação em 10/10/2022.
11/10/2022 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:45

Conclusos para despacho
04/10/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 22:29

Publicado Intimação em 12/09/2022.
03/09/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:44

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 01:56

Publicado Intimação em 27/07/2022.
26/07/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:09

Conclusos para despacho
30/06/2022 11:09

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 17:52

Juntada de termo
01/06/2022 17:49

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 15:58

Outras Decisões
31/05/2022 13:13

Conclusos para decisão
31/05/2022 13:12

Expedição de Certidão.
27/03/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 13:37

Conclusos para despacho
22/03/2022 17:57

Juntada de Petição de petição incidental
14/12/2021 18:27

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 15:38

Expedição de Ofício.
03/12/2021 13:19

Juntada de planilha de cálculos
14/06/2021 12:37

Juntada de termo
10/06/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 11:25

Juntada de Certidão
19/05/2021 21:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 15:38

Juntada de ato ordinatório
17/05/2021 18:39

Juntada de Petição de petição de extinção
04/03/2021 21:04

Juntada de Petição de comunicações
04/03/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 14:08

Expedição de Ofício.
03/03/2021 15:38

Juntada de termo
11/09/2020 10:29

Expedição de Certidão.
26/05/2020 11:33

Juntada de Certidão
25/03/2020 10:46

Expedição de Certidão.
25/03/2020 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 17/03/2020 23:59:59.
25/03/2020 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 17/03/2020 23:59:59.
23/01/2020 17:43

Juntada de Petição de comunicações
16/01/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 16:00

Acolhida a exceção de pré-executividade
09/01/2020 15:32

Conclusos para despacho
03/01/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 14:07

Juntada de Certidão
02/12/2019 12:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 15:19

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 12:54

Conclusos para despacho
19/09/2019 10:04

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2019 09:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 08:34

Conclusos para despacho
09/09/2019 13:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/07/2019 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 15/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 10:50

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2019 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2019 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 13:36

Expedição de Mandado.
26/06/2019 10:26

Outras Decisões
19/06/2019 10:06

Conclusos para decisão
19/06/2019 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Comunicações • Arquivo

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