07/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 21:00

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de LUIZA GARCIA FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de PAULA DUARTE SANTOS em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA MELO em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0833697-68.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA MELLO ABREU, MARIE ABREU BROWN, LYLA ABREU BROWN, MARIA DE LOURDES MELLO ABREU, FERNANDO ALVES DE ABREU RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação.

Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o declaro saneado.

As partes foram regularmente intimadas para produção das provas .

A presente demanda versa sobre relação de consumo, o que acarreta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos seus artigos 2oe 3o.

Em consequência, considerando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC.

Indefiro prova testemunhal e depoimento pessoal das partes , eis que a inicial e a contestação trazem toda a dinâmica dos fatos narrados, e para tanto, é imprescindível a produção das provas documentais que são aptas para o convencimento do magistrado.

Em razão da inversão do ônus da prova, concedo ás partes ,nova oportunidade para se manifestarem em provas supervenientes , no prazo de 10 dias.

Após , dê-se vista ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Titular
11/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:24

Decorrido prazo de LUIZA GARCIA FERREIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:24

Decorrido prazo de PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:24

Decorrido prazo de PAULA DUARTE SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA MELO em 15/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:13

Decorrido prazo de LUIZA GARCIA FERREIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:13

Decorrido prazo de PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:13

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA MELO em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:45

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 10/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:34

Decorrido prazo de LUIZA GARCIA FERREIRA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:34

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA MELO em 24/04/2023 23:59.
13/04/2023 10:37

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 13:10

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:09

Juntada de extrato de grerj
23/03/2023 16:17

Expedição de Certidão.
22/03/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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