18/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0803681-23.2024.8.19.0058 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: LARISSA BITTENCOURT DE CARVALHO CHAFFIN HERDEIRO: PAULO SERGIO FERREIRA DE CARVALHO INVENTARIADO: SEBASTIAO SOARES DE CARVALHO 1) Defiro a habilitação da viúva meeira (Id. 193304011), cadastre-a no polo ativo, bem como seu procurador. À viúva para que se manifeste sobre as primeiras declarações (Id. 152529747), no prazo de 15 dias. 2) Intime-se a inventariante para que apresente a tabela FIPE do automóvel FIAT/TORO ULTRA AT9, DIESEL, RENAVAM *12.***.*41-49, PLACA RKD0B95, Ano 2019/2020, no prazo de 15 dias. 3) Publique-se edital para ciência dos eventuais interessados dos termos da presente ação, para, querendo, manifestarem-se sobre as declarações prestadas pelo(a) Inventariante, bem como, através de advogado legalmente habilitado, acompanharem o processo até o final, e ciente de que poderão respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei e para todos os fins e efeitos de direito, nos termos dos arts. 626, § 1º, e 259, III, do CPC; Intimem-se.

Cumpra-se.

SAQUAREMA, 10 de junho de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Substituto
12/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:55

Outras Decisões
18/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:25

Juntada de carta
06/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:01

Desentranhado o documento
26/02/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 15:00

Expedição de Termo.
26/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0803681-23.2024.8.19.0058 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: LARISSA BITTENCOURT DE CARVALHO CHAFFIN INVENTARIADO: SEBASTIAO SOARES DE CARVALHO 1) Inicialmente, lavre-se o termo e intime-se a inventariante para assinatura, no prazo de 5 dias. 2) À inventariante, para que apresente no prazo de 20 dias a contar da assinatura do termo (art. 303, I, c, do Código de Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial): a) declaração e a qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, bem assim a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos, observando-se o disposto nos artigos 620 e 660 do CPC; b) certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados; c) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca e Executivos Fiscais, Quitação Fiscal dos imóveis e de tributos do Município, certidão negativa de débitos da Delegacia/Secretaria da Receita Federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade). d) certidão do RGI com data posterior ao óbito, se houver bem imóvel, e espelho do IPTU, onde conste a metragem do bem imóvel, se houver; 3) Defiro o pagamento das custas ao final. 4) Defiro a habilitação do herdeiro Paulo (ID 138429426). 5) Cite-se a meeira Regina Célia Nunes de Carvalho no endereço informado no ID 152529747, qual seja: Rua Arlindo da Silva, 105, Rio de Areia, Saquarema, RJ, endereço eletrônico: [email protected], [email protected] celular (22) 999468333 6) Considerando as primeiras declarações (ID 152529747), deve a inventariante atribuir valor à causa ou retificar o valor anteriormente atribuído, o qual deve corresponder ao monte-mor a ser partilhado, excluída eventual meação do cônjuge supérstite; 7) Intimem-se a Fazenda Pública Estadual, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento; 8) Por fim, publique-se edital para ciência dos eventuais interessados dos termos da presente ação, para, querendo, manifestarem-se sobre as declarações prestadas pelo(a) Inventariante, bem como, através de advogado legalmente habilitado, acompanharem o processo até o final, e ciente de que poderão respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei e para todos os fins e efeitos de direito, nos termos dos arts. 626, § 1º, e 259, III, do CPC; SAQUAREMA, 12 de novembro de 2024.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Substituto
13/11/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:10

Outras Decisões
12/11/2024 12:38

Conclusos para decisão
26/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:19

Outras Decisões
11/07/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
10/07/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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