10/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 09:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0824188-74.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMELINDA JUSTINO ANACLETO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., WHIRLPOOL S.A 1) Trata-se de Embargos de Declaração (ID 178396580) em face da sentença de ID 175228732, que julgou procedente a pretensão autoral, alegando o embargante, primeiro réu, que há erro materialno julgado, visto que deveria ter determinado que sobre as obrigações civis impostas na decisão embargada, seja aplicada a Taxa Selic e a coleta do produto somente após o trânsito em julgado da sentença.

Ocorre que não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada e os embargos declaratórios não se prestam a reformar o julgado, sendo certo ainda que o inconformismo do embargante deve ser deduzido pela via recursal adequada, já que é vedada a reapreciação da matéria por este Juízo, fora das hipóteses previstas no art. 1.022, do CPC,observando-seainda queeste Juízo foi bastante assertivo em sua decisão.

Isto posto, RECEBO os embargos, eis que tempestivos, porém os REJEITO. 2) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento à parte autora e/ou seu patrono, com os acréscimos legais e cautelas de praxe.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
15/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:42

Embargos de declaração não acolhidos
06/05/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 23:09

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 11:50

Conclusos para julgamento
15/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:52

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 20:10

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARMELINDA JUSTINO ANACLETO - CPF: *14.***.*22-38 (AUTOR).
05/02/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 07:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842952-83.2024.8.19.0205

Edson Batista dos Santos

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Luan de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0800071-53.2025.8.19.0077

Anderson da Silva Maronhas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Felipe de Brito Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0805981-90.2024.8.19.0208

Luis Geraldo Maciel

Emgea - Empresa Gestora de Ativos

Advogado: Jonatas Thans de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0807832-16.2024.8.19.0031

Wallace Jonathan da Silva Vieira

Wpy Grafica e Brindes LTDA

Advogado: Daiana Alves Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0307869-69.2019.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Sandra Vieira da Cruz

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2019 00:00

Exibir Processo