04/07/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 12:53

Baixa Definitiva
04/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/05/2025 20:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 20:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:13

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de WALLACE JONATHAN DA SILVA VIEIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de WPY GRAFICA E BRINDES LTDA em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0807832-16.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALLACE JONATHAN DA SILVA VIEIRA RÉU: WPY GRAFICA E BRINDES LTDA Conheço dos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré, índex nº 168998885 por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.

Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença.

Todavia, em relação às suas alegações, verifico ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 1.022 do CPC/2015, eis que a simples leitura da decisão embargada revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência das omissões apontadas, afastando, assim, o cabimento dos presentes embargos de declaração.

Por fim, o inconformismo da parte embargante não autoriza a abertura da via dos embargos de declaração, devendo o mesmo ser pleiteado em recurso próprio, consoante posicionamento pacífico a respeito: "ACÓRDÃO - 0004445-33.2015.8.19.0066 - APELAÇÃO - Ementa - CLÁUDIA TELLES DE MENEZES - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - Embargos de declaração.

Alegação de omissão.

Inocorrência.

Propósito de prequestionamento.

Impossibilidade.

Acórdão que enfrentou adequadamente as questões de direito suscitadas.

Não são os embargos de declaração a via adequada para a manifestação de inconformismo do recorrente.

Recurso conhecido e rejeitado." Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Maricá, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
24/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 07:55

Conclusos para julgamento
19/03/2025 07:55

Juntada de Certidão
27/02/2025 22:19

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:43

Outras Decisões
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de WALLACE JONATHAN DA SILVA VIEIRA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/12/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 08:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/12/2024 23:45

Conclusos para julgamento
16/12/2024 23:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 23:45

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2024 23:45

Recebidos os autos
21/10/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
18/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:42

Outras Decisões
17/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:20

Recebidos os autos
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
06/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:45

Outras Decisões
05/08/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
03/08/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 01:25

Recebidos os autos
24/06/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
24/06/2024 14:02

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2024 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
24/06/2024 14:02

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 13:02

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2024 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2024 09:54

Audiência Conciliação designada para 24/06/2024 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
04/05/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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