20/08/2025 00:00

Intimação

Aos INTERESSADOS sobre manifestação de index 766, em dez dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos.
01/05/2025 00:00

Intimação

1- Considerando a concordância das exequentes (index. 717), HOMOLOGO os cálculos do INSS (index. 708/715)./r/r/n/n2- Expeça-se precatório para pagamento do valor principal em favor das exequentes SIMONE TAVARES CAVALCANTI PAULINO, ELISANGELA TAVARES CAVALCANTI e DIANE TAVARES CAVALCANTI, no valor de R$ 426.412,23 (quatrocentos e vinte e seis mil e quatrocentos e doze reais e vinte e três centavos), informando a não incidência de imposto de renda na fonte./r/r/n/n3- Observo que o advogado ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS, inscrito na OAB/RJ nº 33171, representou o falecido autor nos autos desde 11/02/1993 (index. 39)./r/r/n/nEm 17/06/2016, o aludido advogado peticionou requerendo a habilitação das herdeiras (index. 331)./r/r/n/nAs herdeiras constituíram os advogados ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (OAB/RJ nº 33.171), MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (OAB/RJ n° 70.675) e BRUNO DA SIL VA PINTO (OAB/RJ Nº 180.065), conforme procurações de fls. 302, 305 e 308 (index. 331). /r/r/n/nEm 28/07/2023, mais de 10 (dez) anos após o trânsito em julgado do acórdão que deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor (index. 250), as herdeiras constituíram nova advogada nos autos, conforme procurações de indexes. 612, 614 e 616. /r/r/n/nRequer a atual advogada das exequentes a expedição de RPV para pagamento dos honorários sucumbenciais./r/r/n/nContudo, os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado que atuou na fase de conhecimento. /r/r/n/nNesse sentido:/r/r/n/nAGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

IMPUGNAÇÃO REJEITADA.

OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NA SENTENÇA DEVEM SER DESTINADOS AO ADVOGADO QUE ATUOU NA FASE DE CONHECIMENTO E CORRESPONDEM A REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO PROFISSIONAL ENTÃO PRESTADO.

AO ADVOGADO QUE É CONTRATADO APÓS A SENTENÇA, TOCAM APENAS OS HONORÁRIOS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, BEM COMO EVENTUAIS HONORÁRIOS CONTRATADOS COM A PARTE, CABENDO, EXCLUSIVAMENTE, AO PROCURADOR QUE ATUOU DURANTE TODO O PROCESSO DE CONHECIMENTO OS HONORÁRIOS RELATIVOS A ESTA FASE, SOB PENA DE REMUNERAR-SE O NOVO PROCURADOR POR ATOS QUE NÃO PRATICOU.

PRECEDENTES. /r/n1.

Demanda indenizatória movida pelos agravantes em face dos réus pugnando pela rescisão da promessa de compra e venda celebrada entre as partes com a consequente restituição dos valores despendidos, bem como indenização à título de danos morais; /r/n2.

Sentença proferida declarando rescindido o contrato condenando as rés, solidariamente, a restituir 90% do valor pago pelos agravantes, deixando de acolher apenas o pedido relativo aos danos morais.

Quanto aos ônus sucumbenciais, determinou a sentença, tão somente, a condenação dos agravados ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, considerando que a parte agravante decaiu em parte mínima do pedido;/r/n3.

Apelação interposta pelos réus, tendo sido provida em parte para determinar a incidência dos juros a partir do trânsito em julgado bem como que as custas processuais deveriam ser rateadas, condenando cada parte ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa em 10% sobre o valor da condenação; /r/n4.

Renúncia ao mandato após a sentença conforme fls. e-385/387. /r/n5.

Arguição de ilegitimidade ativa rejeitada./r/n6.

Pleito de compensação dos honorários advocatícios com base na Súmula 306 que não merece acolhida pois os honorários constituem direito autônomo do advogado, integrando o patrimônio deste.

Inteligência do artigo 85, §14 do/r/nCPC/15 e do artigo 23 da Lei 8.906/1994./r/n7.

RECURSO DESPROVIDO /r/nAGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0077969-57.2021.8.19.0000- DESEMBARGADORA RELATORA: ISABELA PESSANHA CHAGAS- VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL- Data: 08/03/2022 /r/r/n/nAlém disso, verifico através de consulta ao sistema informatizado que o advogado ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (OAB/RJ nº 33.171) faleceu. /r/r/n/nAnte o exposto, intimem-se os advogados MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (OAB/RJ n° 70.675) e BRUNO DA SIL VA PINTO (OAB/RJ º 180.065) para que se manifestem sobre os honorários sucumbenciais, no prazo de 5 (cinco) dias./r/r/n/n4- Observo que no contrato de honorários apresentados pela atual advogada não consta a data da assinatura (index. 726/729). /r/r/n/nSendo assim, indefiro a reserva de honorários contratuais.
27/02/2025 11:51

Conclusão
27/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:33

Juntada de petição
02/12/2024 15:26

Juntada de petição
26/11/2024 10:13

Juntada de petição
01/10/2024 17:34

Juntada de petição
23/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:37

Juntada de petição
20/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 09:57

Outras Decisões
18/09/2024 09:57

Conclusão
18/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:27

Juntada de petição
05/08/2024 11:28

Juntada de petição
28/06/2024 15:38

Juntada de petição
24/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 23:33

Conclusão
20/06/2024 23:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 23:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:24

Juntada de petição
07/05/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 10:12

Conclusão
05/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:17

Conclusão
08/03/2024 13:17

Outras Decisões
08/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:14

Juntada de petição
19/01/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:14

Conclusão
15/01/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:51

Juntada de petição
24/11/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 20:03

Juntada de petição
19/09/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:06

Conclusão
19/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:32

Juntada de petição
28/07/2023 16:27

Juntada de petição
21/06/2023 08:52

Juntada de petição
16/06/2023 13:42

Petição
15/06/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:16

Publicado Despacho em 20/06/2023
06/06/2023 12:16

Conclusão
06/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 05:00

Juntada de petição
17/04/2023 17:51

Redistribuição
17/04/2023 17:51

Remessa
17/04/2023 13:55

Juntada de petição
13/04/2023 04:52

Juntada de petição
13/04/2023 04:52

Juntada de petição
13/04/2023 04:52

Juntada de petição
03/04/2023 16:17

Remessa
03/04/2023 16:17

Redistribuição
28/03/2023 15:16

Conclusão
28/03/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 15:52

Conclusão
24/01/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:00

Remessa
04/11/2022 14:00

Redistribuição
04/11/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:53

Juntada de petição
24/10/2022 13:17

Remessa
24/10/2022 13:17

Redistribuição
24/10/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:16

Trânsito em julgado
13/10/2022 15:58

Conclusão
13/10/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 18:12

Outras Decisões
04/08/2022 18:12

Conclusão
04/08/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 12:07

Juntada de documento
30/05/2022 11:26

Juntada de petição
19/05/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 16:21

Outras Decisões
13/04/2022 16:21

Conclusão
13/04/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:01

Juntada de petição
18/03/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:53

Juntada de petição
03/03/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 15:02

Juntada de petição
27/01/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 19:19

Juntada de documento
27/01/2022 19:15

Juntada de documento
23/11/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 18:39

Remessa
20/04/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2021 11:24

Conclusão
15/04/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021 16:52

Conclusão
07/01/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020 13:56

Retificação de Classe Processual
24/07/2020 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2020 16:00

Conclusão
24/07/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2019 13:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 13:07

Conclusão
01/11/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2019 17:32

Conclusão
23/08/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 13:41

Conclusão
19/03/2019 11:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 14:18

Juntada de documento
25/01/2019 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2018 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2018 15:40

Conclusão
03/12/2018 15:40

Publicado Despacho em 07/12/2018
03/12/2018 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 11:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 15:15

Juntada de petição
16/07/2018 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 16:05

Conclusão
01/12/2017 13:10

Remessa
01/12/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2017 16:49

Juntada de petição
03/07/2017 15:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 12:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 18:00

Conclusão
25/05/2017 18:00

Publicado Despacho em 09/06/2017
25/05/2017 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 11:32

Juntada de petição
01/04/2016 15:43

Remessa
31/03/2016 12:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2016 09:30

Conclusão
26/02/2016 09:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2016 09:30

Publicado Despacho em 19/04/2016
02/10/2015 13:33

Juntada de petição
08/09/2015 15:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2015 16:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2015 14:08

Juntada de petição
01/04/2015 15:17

Entrega em carga/vista
27/03/2015 11:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2014 16:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2014 16:45

Documento
02/09/2014 17:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2014 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2014 12:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2014 13:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2014 16:02

Publicado Despacho em 21/08/2014
05/08/2014 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2014 16:02

Conclusão
11/06/2014 13:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2014 16:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2014 16:56

Juntada de petição
18/02/2014 11:21

Entrega em carga/vista
26/11/2013 14:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2013 14:53

Juntada de documento
02/10/2013 15:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2013 14:54

Expedição de documento
11/09/2013 14:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2013 10:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2013 08:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2013 12:12

Juntada de documento
07/06/2013 14:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2013 11:27

Expedição de documento
24/05/2013 10:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2013 17:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2013 17:07

Conclusão
20/05/2013 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2013 17:07

Publicado Despacho em 23/05/2013
15/05/2013 16:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2013 13:37

Juntada de petição
10/05/2013 14:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2013 14:07

Entrega em carga/vista
12/04/2013 12:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2013 12:27

Documento
14/03/2013 18:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2013 11:33

Conclusão
12/03/2013 11:33

Conclusão
12/03/2013 11:26

Expedição de documento
27/02/2013 14:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2013 14:46

Juntada de petição
28/11/2012 15:56

Entrega em carga/vista
09/11/2012 12:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2012 11:05

Remessa
27/07/2012 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2012 15:30

Publicado Despacho em 09/10/2012
27/07/2012 15:30

Conclusão
23/07/2012 12:02

Remessa
02/07/2012 10:13

Publicado Despacho em 23/07/2012
02/07/2012 10:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2012 10:13

Conclusão
14/05/2012 14:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2012 14:00

Juntada de petição
08/03/2012 15:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2011 17:32

Remessa
13/05/2011 17:28

Juntada de petição
06/05/2011 13:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2011 15:13

Remessa
20/04/2010 12:28

Publicado Decisão em 24/05/2010
20/04/2010 12:28

Conclusão
20/04/2010 12:28

Reforma de decisão anterior
19/04/2010 13:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2010 13:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2010 13:41

Juntada de petição
19/03/2010 11:21

Entrega em carga/vista
10/03/2010 12:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2010 16:58

Conclusão
08/02/2010 16:58

Julgado improcedente o pedido
08/02/2010 16:58

Publicado Sentença em 09/03/2010
14/12/2009 17:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2009 16:03

Remessa
24/11/2009 10:52

Publicado Despacho em 02/12/2009
24/11/2009 10:52

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2009 10:52

Conclusão
21/09/2009 11:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2009 13:23

Remessa
21/08/2009 13:22

Juntada de petição
14/03/2008 10:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2008 17:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2008 11:20

Remessa
19/02/2008 11:19

Juntada de petição
03/12/2007 15:20

Entrega em carga/vista
23/11/2007 11:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2007 11:49

Juntada de petição
21/11/2007 11:15

Processo Desarquivado
21/09/2006 16:24

Arquivado Definitivamente
18/09/2006 18:02

Conclusão
18/09/2006 18:02

Conclusão
25/08/2006 15:28

Remessa
25/08/2006 15:26

Juntada de petição
21/08/2006 15:08

Conclusão
21/08/2006 15:08

Conclusão
31/07/2006 17:46

Processo Desarquivado
16/09/2005 12:54

Arquivado Definitivamente
12/09/2005 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2005 14:34

Conclusão
11/08/2005 14:24

Juntada de petição
05/08/2005 16:47

Processo Desarquivado
10/05/2005 14:54

Arquivado Definitivamente
23/09/2004 17:20

Processo Desarquivado
14/09/2004 11:55

Arquivado Definitivamente
14/09/2004 11:51

Processo Desarquivado
27/07/2004 16:31

Arquivado Definitivamente
12/09/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2003 00:00

Remessa
17/06/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2003 00:00

Conclusão
06/06/2003 00:00

Juntada de petição
18/03/2003 00:00

Publicado Despacho em 06/05/2003
18/03/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2003 00:00

Conclusão
12/03/2003 00:00

Remessa
12/02/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2003 00:00

Remessa
04/12/2002 00:00

Juntada de petição
12/11/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2002 15:00

Audiência
15/08/2002 00:00

Remessa
07/08/2002 00:00

Publicado Despacho em 14/08/2002
07/08/2002 00:00

Conclusão
07/08/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2002 00:00

Remessa
19/07/2002 00:00

Juntada de petição
17/06/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2002 00:00

Conclusão
22/04/2002 00:00

Publicado Despacho em 10/05/2002
22/04/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2002 16:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2002

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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