25/06/2025 11:50

Baixa Definitiva
25/06/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:50

Baixa Definitiva
06/06/2025 16:58

Juntada de mandado
05/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:29

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de SCARLETT CRISTINA SOUZA PIMENTA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0804358-60.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SCARLETT CRISTINA SOUZA PIMENTA RÉU: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
05/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 08:46

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/05/2025 00:26

Juntada de Projeto de sentença
02/05/2025 00:26

Recebidos os autos
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0804358-60.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SCARLETT CRISTINA SOUZA PIMENTA RÉU: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
30/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
30/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 00:24

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:24

Recebidos os autos
09/04/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/04/2025 10:29

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/04/2025 10:29

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 12:44

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 18:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 08:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 08:00

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/03/2025 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0864699-59.2024.8.19.0021

Sergio do Nascimento

Banco do Brasil

Advogado: Luis Guilherme Morato de Lara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0835012-37.2024.8.19.0021

Rosa de Souza Viana

Banco Bmg S/A

Advogado: Cristiano Calais Figueiredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0801823-24.2024.8.19.0068

Velho Armazem Comercio de Produtos Natur...

Claro S A

Advogado: Carolina Chaves do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0817390-08.2025.8.19.0021

Mauro Padron Machin

Igor Rafael Junior

Advogado: Carla Maria Ferreira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0809583-67.2025.8.19.0204

Rosane Reiffe

Banco Agibank S.A

Advogado: Eduardo Dias Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 17:11

Exibir Processo