26/05/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:01

Baixa Definitiva
26/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:11

Transitado em Julgado em 19/05/2025
09/05/2025 12:36

Outras Decisões
09/05/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de RAFAELA BARROS DA MOTA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de SAVI COSMETICOS LTDA em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/05/2025 16:33

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807572-55.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA BARROS DA MOTA RÉU: SAVI COSMETICOS LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
10/04/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 22:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 13:11

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 13:11

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 13:11

Recebidos os autos
07/04/2025 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
07/04/2025 22:14

Revisão do Projeto de Sentença
07/04/2025 07:32

Conclusos para despacho
06/04/2025 15:15

Juntada de Projeto de sentença
06/04/2025 15:15

Recebidos os autos
03/04/2025 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
03/04/2025 07:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:30

Cancelada a movimentação processual
03/04/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:19

Recebidos os autos
24/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
24/02/2025 16:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/02/2025 16:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/02/2025 16:19

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2025 11:13

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/02/2025 16:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/12/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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