19/08/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 17:58

Baixa Definitiva
19/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:08

Outras Decisões
28/07/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de BRENO LIMA VIANA em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:20

Transitado em Julgado em 27/06/2025
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de CARLA PEREIRA BARBOSA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803671-79.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA PEREIRA BARBOSA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
10/04/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 22:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 17:49

Conclusos para julgamento
10/04/2025 17:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 17:49

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 17:49

Recebidos os autos
04/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
04/04/2025 14:51

Revisão do Projeto de Sentença
04/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:59

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 10:59

Recebidos os autos
10/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
10/02/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 00:19

Conclusos para despacho
10/02/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:19

Recebidos os autos
30/01/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
30/01/2025 17:40

Revisão do Projeto de Sentença
21/01/2025 04:17

Conclusos para despacho
21/01/2025 04:17

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 04:17

Recebidos os autos
08/01/2025 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
08/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:19

Cancelada a movimentação processual
05/01/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 00:17

Recebidos os autos
05/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
14/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:49

Recebidos os autos
02/09/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AYLA QUINTELLA ANTUNES
16/08/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de BRENO LIMA VIANA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:50

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 08:14

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 18:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/08/2024 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/06/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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