25/08/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 17:15

Baixa Definitiva
25/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:50

Outras Decisões
29/07/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:11

Transitado em Julgado em 29/07/2025
25/06/2025 14:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 05:07

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de CLAUDER LIMA MARTINS em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:45

Juntada de petição
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0803658-80.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDER LIMA MARTINS RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Diante da manifestação do réu ID 187059217, no sentido de não existir forma de adimplemento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, se manifeste, quanto ao requerimento da parte ré de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e se concorda com o valor depositado nos autos a esse título id 192927160.

Após o decurso do prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
16/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:39

Outras Decisões
16/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/04/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803658-80.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDER LIMA MARTINS RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
10/04/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 22:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 17:44

Conclusos para julgamento
10/04/2025 17:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 17:44

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 17:44

Recebidos os autos
04/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
04/04/2025 12:02

Revisão do Projeto de Sentença
03/04/2025 08:19

Conclusos para despacho
03/04/2025 08:19

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2025 08:19

Recebidos os autos
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
31/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:35

Conclusos para despacho
30/03/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 00:29

Recebidos os autos
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
28/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 00:20

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:20

Recebidos os autos
28/11/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 10:23

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/08/2024 10:23

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2024 20:37

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:03

Audiência Conciliação designada para 13/08/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/08/2024 14:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/08/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/08/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 12:27

Juntada de petição
26/06/2024 14:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/06/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:17

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 09:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/08/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/06/2024 09:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/08/2024 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/06/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 16:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/08/2024 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/06/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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