30/04/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:57

Baixa Definitiva
30/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:57

Transitado em Julgado em 30/04/2025
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0800962-57.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ONEIDE PEREIRA COELHO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA ( 543 ) RÉU: BANCO BMG S/A HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, destacando entendimento já consolidado em Enunciado resultante de Encontro de Juízes de JUIZADOS ESPECIAIS: "ENUNCIADO 90– A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro– Belo Horizonte-MG)." Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

PRI.

Retire-se de pauta audiência porventura designada.

Certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
10/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:11

Extinto o processo por desistência
09/04/2025 18:04

Conclusos para julgamento
09/04/2025 18:04

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 17:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/04/2025 18:04

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:29

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 17:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/03/2025 14:29

Audiência Conciliação cancelada para 19/03/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
03/03/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:36

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 12:27

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:27

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/02/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802963-15.2025.8.19.0212

Daniel Hall de Mattos

Banco Bradesco SA

Advogado: Kevin Windson Santos Marcal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0801714-29.2025.8.19.0212

Danielle Noronha de Oliveira

Societe Air France

Advogado: Juliana Araujo Antunes Esteves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0801111-53.2025.8.19.0212

Layla Maria Parreira Rodrigues Romandini

Ponto Frio Utilidades S A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0801765-40.2025.8.19.0212

Swelen Annita Costa Renault de Castro

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Francis Leal Epifanio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0807670-60.2024.8.19.0212

Lar de Idosos Adriana Marinho da Silva E...

Operacao Resgate Transportes LTDA

Advogado: Roberto de Lima Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 12:59

Exibir Processo