08/05/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 14:32

Baixa Definitiva
08/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:44

Juntada de Petição de ciência
24/04/2025 16:28

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0807670-60.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAR DE IDOSOS ADRIANA MARINHO DA SILVA EIRELI RÉU: OPERACAO RESGATE TRANSPORTES LTDA Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 175268397), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
10/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:11

Homologada a Transação
01/04/2025 09:34

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:49

Juntada de Petição de ciência
31/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:42

Transitado em Julgado em 21/03/2025
25/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 18:24

Juntada de Petição de ciência
19/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 15:58

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/02/2025 17:03

Conclusos para julgamento
07/02/2025 17:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/02/2025 17:03

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2025 17:03

Recebidos os autos
30/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
16/01/2025 18:35

Juntada de Petição de ciência
16/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:50

Transitado em Julgado em 16/01/2025
06/11/2024 17:40

Juntada de Petição de ciência
04/11/2024 01:14

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 13:44

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/10/2024 13:44

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 13:44

Recebidos os autos
25/10/2024 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
25/10/2024 20:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:04

Recebidos os autos
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ROBERTO DE LIMA TEIXEIRA em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
08/10/2024 18:27

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 15:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/10/2024 18:27

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 11:30

Juntada de Petição de certidão
04/09/2024 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 12:59

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 15:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/09/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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