27/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:44

em cooperação judiciária
25/08/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0840543-37.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLY GONCALVES VALLIM RÉU: SENSI OUVIR APARELHOS AUDITIVOS LTDA, WS AUDIOLOGY SOLUCOES AUDITIVAS LTDA 1.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito. 2.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela ré, porquanto o reconhecimento da legitimidade das partes deve ser baseado nos argumentos deduzidos na petição inicial, que devem possibilitar a dedução, em exame puramente abstrato, de que a ré pode ser a titular da relação jurídica deduzida em juízo, à luz da Teoria da Asserção (STJ, AgInt no AREsp 1141325/SP, Quarta Turma, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, DJe 20/06/2022) exatamente como se tem na espécie, sendo certo que a sua responsabilidade é matéria de mérito e será apreciada oportunamente. 3.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à existência ou não de responsabilidade da ré quanto aos fatos alegados pela autora na petição inicial, bem como se a autora sofreu danos indenizáveis por condutas cuja responsabilidade possa ser atribuída à demandada.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória. 4.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 5.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, CPC).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, CPC). 6.

Intimem-se, na forma do art. 357, §1º, do CPC/15.

Após, preclusa esta, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
01/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
20/06/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:38

Outras Decisões
02/06/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
02/05/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0840543-37.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLY GONCALVES VALLIM RÉU: SENSI OUVIR APARELHOS AUDITIVOS LTDA, WS AUDIOLOGY SOLUCOES AUDITIVAS LTDA Se a parte autora optou por incluir a primeira ré no polo passivo, deve adotara as providências cabíveis e requerer o que for oportuno para a efetivação de sua citação.

Prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
14/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de ANDREA DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de FELIPE SCHMIDT ZALAF em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de PALOMA LOURO DE HOLLANDA em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:42

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 17:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de WS AUDIOLOGY SOLUCOES AUDITIVAS LTDA em 23/01/2025 23:59.
15/01/2025 15:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/12/2024 00:41

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 13:27

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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