22/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
22/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:34

Expedido alvará de levantamento
18/09/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 10:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/09/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 08:48

Recebidos os autos
18/09/2025 08:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/07/2025 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/07/2025 19:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:22

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de THAYS MARQUES DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0843940-03.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAYS MARQUES DO NASCIMENTO RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, com ou sem o oferecimento de contrarrazões, subam ao Eg.

Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
18/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:08

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:38

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 00:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 20:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 07:06

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 20:41

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 20:41

Recebidos os autos
05/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA MICHEL FAKHRI
05/06/2025 11:00

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/06/2025 11:00

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0843940-03.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAYS MARQUES DO NASCIMENTO RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A Index.194899010: Aguarde-se a audiência presencial designada o dia 05/06/2025, às 10:50h.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
23/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:42

Aguarde-se a Audiência
23/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/04/2025 23:59.
14/05/2025 10:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 12:17

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:33

Expedição de Mandado.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0843940-03.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAYS MARQUES DO NASCIMENTO RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de tutela de urgência para que seja restabelecido o fornecimento de ÁGUA da parte autora, suspenso desde 01.04.2025.

Contas recentes que foram juntadas aos autos e que indicam não existirem débitos no faturamento regular que justifiquem o corte, motivo pelo qual o serviço essencial deve ser prestado pela ré, já se tendo decorrido tempo razoável para a solução de problemas de ordem técnica ou administrativa.

Apesar disso, não há comprovação do pagamento da fatura de março, vencida em 01.04.2025.

Não obstante, não se trata de débito que justifique o corte.

Isso posto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água da parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, que será automaticamente majorada para R$ 600,00 a partir do sexto dia.

Cumprimento da obrigação de fazer que se dá, para efeitos processuais, mediante comparecimento da equipe técnica ao local e obter documento com anuência do consumidor no sentido de que o serviço está em funcionamento, não bastando a mera juntada de reprodução de tela do sistema. À parte autora para comprovar o pagamento da fatura de março.

Cite-se e intime-se por OJA, com urgência.

Aguarde-se cumprimento, bem como a audiência designada, que será realizada na modalidade presencial.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
10/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:19

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:31

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/04/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827712-51.2024.8.19.0206

Victor Francisco Coutinho

Banco Bmg S/A

Advogado: Lizandro dos Santos Muller

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0843946-10.2025.8.19.0001

Rodrigo Verissimo Moura

Detran Rj

Advogado: Fabia Luzorio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0805077-29.2024.8.19.0254

Juliana do Nascimento Correia

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Luciana de Araujo Bezerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2024 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0825911-02.2025.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Joyce Dias do Nascimento

Advogado: Luana Cristina da Silva Theodo Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/03/2025 06:37

Exibir Processo

Processo nº 0803967-72.2025.8.19.0023

Juraci Araujo Miranda

Latam Airlines Brasil

Advogado: Leonardo Motta Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 14:57

Exibir Processo