05/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
05/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0843946-10.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RODRIGO VERISSIMO MOURA RÉU: DETRAN RJ Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo mais adequado aguardar o devido processo legal, visto que a questão é controvertida, motivo pelo qual a INDEFIRO.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer Após, ao juiz leigo, com prazo de 30 dias para leitura de sentença contando do recebimento dos autos.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
10/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 15:33

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843928-86.2025.8.19.0001

Lindomar Pereira de Almeida

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0805659-73.2024.8.19.0207

Banco Santander (Brasil) S A

Christian Francisco de Lima da Silva

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0808203-09.2025.8.19.0204

Carmen Lucia de Campos Salles

Versao Sheik Confeccoes LTDA

Advogado: Waldimar de Paula Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0808555-61.2025.8.19.0205

Luiz Claudio Cardoso da Silveira

Unikar Pv Clube de Beneficios Mutuos

Advogado: Mariano Beser Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0827712-51.2024.8.19.0206

Victor Francisco Coutinho

Banco Bmg S/A

Advogado: Lizandro dos Santos Muller

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 11:28

Exibir Processo