11/09/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0803304-71.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: G.

S.

A.

D.

S.

PAI: CLEITON FELIPE DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) ID. 193981102: Atenda-se.

Intime-se os réus para cumprirem a decisão que deferiu a antecipação de tutela, devendo disponibilizar o medicamento prescrito, no prazo de dez dias, sob pena de novo bloqueio de valores.

Decorrido o prazo de dez dias, intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível.

Após, ao MP. 2) IDs. 180206694 e 181841757: À parte autora, em réplica, no prazo de quinze dias.

BELFORD ROXO, 26 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
27/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:31

Expedição de Informações.
14/04/2025 12:00

Expedição de Alvará.
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0803304-71.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: G.

S.

A.

D.

S.

PAI: CLEITON FELIPE DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tratando-se de tutela antecipada deferida e não cumprida para fornecimento de medicamento(s) urgente(s) e necessário(s), defiro o bloqueio de verba pública para assegurar efetivação da medida referente ao tratamento prescrito ao autor pelo prazo de três meses.

Ao gabinete para as providências cabíveis.

Sendo positivo o sequestro ora determinado, expeça-se, desde já, em favor da parte autora, mandado de pagamento no montante de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), orçamento no ID.181072945, equivalente a 3 (três) meses de tratamento, devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição do(s) medicamento(s) apontado(s) e devidamente prescrito(s), e ainda não fornecido(s) pelo ente público, mediante nota fiscal.

P.I.

BELFORD ROXO, 7 de abril de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
10/04/2025 16:53

Juntada de Petição de ciência
10/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:32

Outras Decisões
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
06/04/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:52

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 17:07

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 14:58

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:26

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 12:57

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:52

Juntada de Petição de parecer técnico
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:17

Juntada de Petição de parecer técnico
11/03/2025 12:15

Juntada de Petição de parecer técnico
11/03/2025 12:13

Juntada de Petição de parecer técnico
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:08

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841169-52.2025.8.19.0001

Monica Messias de Almeida

Empresa Publica de Saude do Rio de Janei...

Advogado: Christinne Grange Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0805782-86.2024.8.19.0008

Jose Carlos Teixeira Figueiredo

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Maria Helena da Silva Lopes Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0826353-37.2024.8.19.0054

Joao Pedro Pires e SA

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Advogado: Joao Pedro Pires e SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 22:41

Exibir Processo

Processo nº 0815378-81.2025.8.19.0001

Guilherme Antonio Santana de Andrade

Flybondi Brasil LTDA

Advogado: Neil Montgomery

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0802935-48.2023.8.19.0008

Jose Fernando de Jesus

Banco Pan S.A

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2023 10:25

Exibir Processo