19/08/2025 16:33

Baixa Definitiva
19/08/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 20:37

Recebidos os autos
01/06/2025 20:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/03/2025 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/03/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 10:50

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:12

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 16:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/08/2024 16:53

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2024 16:53

Recebidos os autos
05/07/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
18/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 05:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:01

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 17:31

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/03/2023 23:59.
10/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:31

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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