11/08/2025 16:17

Baixa Definitiva
11/08/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:18

Outras Decisões
04/06/2025 06:40

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 20:39

Recebidos os autos
01/06/2025 20:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:47

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:51

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:29

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/09/2024 09:24

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 09:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/09/2024 09:24

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2024 09:24

Recebidos os autos
04/09/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
12/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 23:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:47

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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