11/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
11/07/2025 02:16

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 20:16

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 20:16

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0801696-50.2021.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DJANE CHRISTINA PEDROSO NOGUEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 13207226.

Passo à análise das preliminares arguidas pela ré.

Afasto a preliminar de indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça ao(à) autor(a), pois o(a) réu(ré) não demonstrou a existência de outros bens patrimoniais do(a) demandante nem a percepção de remuneração suficiente para que este(a) suporte o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família.

Rejeito a preliminar de incorreção do valor da causa, porque ele corresponde à soma dos valores de todos os pedidos cumulados, tal como dispõe o artigo 292, VI, do CPC.

Dou o feito por saneado.

Id. 10568757.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de fevereiro de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
20/02/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 19:37

Conclusos para decisão
12/02/2025 19:37

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 22:00

Recebida a emenda à inicial
28/04/2023 12:33

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 12:32

Expedição de Certidão.
22/11/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/09/2022 13:48

Conclusos ao Juiz
19/08/2022 11:01

Juntada de decisão monocrática segundo grau
29/03/2022 13:18

Juntada de Informações
27/03/2022 06:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:42

Conclusos ao Juiz
25/03/2022 15:41

Expedição de Ofício.
18/02/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:51

Outras Decisões
26/01/2022 17:04

Conclusos ao Juiz
26/01/2022 17:04

Expedição de Certidão.
14/12/2021 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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