13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:45

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 14:47

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 16:49

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0801905-19.2025.8.19.0004 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ALEXSANDER DO PRADO BISPO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S A Trata-se de ação na qual há pedido de tutela de urgência consistente em determinar que o plano réu autorize procedimento cirúrgico.

Sustenta o autor que foi submetido a uma primeira cirurgia buco-fácil, autorizada pelo réu, cirurgia esta que lhe deixou sequelas.

Narra que o seu atual médico assistente indicou que a cirurgia fosse refeita, em caráter de urgência, já que as sequelas deixadas pela primeira comprometiam severamente a sua saúde e qualidade de vida.

Afirma o autor, no entanto, que mesmo após atender às várias exigências do plano réu, este não liberou os procedimentos indicados.

O réu apresentou resposta no sentido de que a não liberação dos procedimentos deveu-se à conduta do próprio autor, que não apresentou toda a documentação então exigida.

Os documentos trazidos aos autos indicam a probabilidade do direito da parte autora, pois evidenciam que o autor é beneficiário do plano de saúde réu e que este, conforme avulta da própria contestação, não se opôs à cirurgia pretendida, desde que cumpridas certas exigências.

Quanto ao cumprimento das tais exigências, avulta que o autor as atendeu, já que consta dos documentos juntados com a inicial relatórios médicos indicando a necessidade da nova cirurgia, a sua urgência e todos os materiais necessários, bem como o exame previamente pleiteado (Cefalometria), conforme ID’s 168329732, 168329734, 168329736 e 168329737.

Há também urgência no pedido.

Há perigo de dano, consistente no agravamento do quadro clínico do autor caso não se submeta à cirurgia, conforme se extrai do contundente relatório médico juntado no ID 168329732.

Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 300 do NCPC, concedo a tutela de urgência requerida para determinar que o hospital réu proceda à realização dos procedimentos, com a utilização dos materiais, elencados no documento juntado no ID 168329732, empregando todos os meios para o escorreito tratamento do autor, no prazo de cinco dias, a partir de sua regular intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento desta decisão.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 6 de maio de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Substituto
07/05/2025 13:31

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:31

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2025 17:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2025 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:13

Declarada incompetência
01/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0801905-19.2025.8.19.0004 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ALEXSANDER DO PRADO BISPO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S A Considerando a alegação de que se encontra desempregado, defiro JG ao autor.

Anote-se.

No que tange aos embargos de declaração apresentados, os recebo, vez que tempestivos.

No mérito, porém, os rejeito, havendo necessidade de respeitar-se o contraditório para a análise, como já consignado, viabilizando a ré, que categoricamente nega ter recebido a documentação necessária à autorização do procedimento, a análise da documentação acostada com a inicial, ocasião em que poderá autorizar o procedimento ou negá-lo justificadamente em juízo, notando-se, também, o histórico e observações, de difícil leitura, constantes do ID 168329747.

Mantenho a decisão proferida, que deve permanecer tal como lançada, vindo o processo imediatamente concluso para análise tão logo decorrido o prazo para apresentação de resposta, com ou sem apresentação da mesma.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 30 de janeiro de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
30/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:43

Embargos de declaração não acolhidos
30/01/2025 15:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXSANDER DO PRADO BISPO - CPF: *63.***.*41-78 (REQUERENTE).
30/01/2025 14:55

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 17:32

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808356-32.2022.8.19.0209

Sul America Companhia de Seguro Saude

Francisca Peixaria Vitoria Eireli

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2022 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0839612-68.2023.8.19.0205

Dagmar Oliveira de Souza

Banco Pan S.A

Advogado: Mario Fernandes da Costa Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0802603-09.2022.8.19.0205

Maria Virginia de Almeida Silva Oliveira

Viacao Itapemirim S A em Recuperacao Jud...

Advogado: Aires Vigo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2022 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0844869-41.2022.8.19.0001

Vmax Digital do Brasil LTDA

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Samuel de Lima Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2022 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0807653-38.2023.8.19.0251

Mauricio do Nascimento Matos

Kyara Transportes LTDA

Advogado: Flavia Roberta Matos Moreira de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/12/2023 18:49

Exibir Processo