05/09/2025 14:51

Baixa Definitiva
05/09/2025 14:51

Baixa Definitiva
05/09/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 14:51

Baixa Definitiva
05/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de CAROLINA TAVARES BARBOSA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA MATOS MOREIRA DE CARVALHO em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 07:56

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:20

Outras Decisões
15/07/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/06/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:00

Transitado em Julgado em 21/05/2025
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MAURICIO DO NASCIMENTO MATOS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807653-38.2023.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO DO NASCIMENTO MATOS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., KYARA TRANSPORTES LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
14/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2025 18:45

Juntada de carta precatória
04/04/2025 16:31

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 16:31

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 16:31

Recebidos os autos
17/02/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
14/02/2025 17:24

Outras Decisões
13/02/2025 22:24

Conclusos para decisão
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de CAROLINA TAVARES BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA MATOS MOREIRA DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Despacho de ID.: 169133923 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): MAURICIO DO NASCIMENTO MATOS - CPF: *97.***.*48-34.
31/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de CAROLINA TAVARES BARBOSA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA MATOS MOREIRA DE CARVALHO em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:46

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2024 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/11/2024 10:38

Juntada de Ata da Audiência
24/11/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:21

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
03/11/2024 00:59

Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA MATOS MOREIRA DE CARVALHO em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:03

Juntada de carta precatória
10/10/2024 19:31

Expedição de Carta precatória.
07/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2024 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/10/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:29

em cooperação judiciária
01/10/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA MATOS MOREIRA DE CARVALHO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de CAROLINA TAVARES BARBOSA em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de CAROLINA TAVARES BARBOSA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA MATOS MOREIRA DE CARVALHO em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:20

Juntada de carta
31/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 15:26

Recebidos os autos
03/06/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AYLA QUINTELLA ANTUNES
03/06/2024 12:49

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2024 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/06/2024 12:49

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:03

Audiência Conciliação designada para 03/06/2024 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/05/2024 11:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/06/2024 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:49

Juntada de carta
27/03/2024 14:09

Expedição de Carta precatória.
25/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2024 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 15:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2024 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/03/2024 15:41

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:24

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:28

Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA MATOS MOREIRA DE CARVALHO em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 14:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/12/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/12/2023 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/12/2023 18:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2024 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/12/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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