04/08/2025 15:55

Juntada de Petição de contra-razões
21/07/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0946279-11.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GOMES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os acolho para sanar o vício apontado.

Com efeito, informo que na parte dispositiva passará a constar o seguinte texto em substituição ao anterior: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEo pedido da parte autora, na forma do artigo 487, I, do CPC, para: a)DETERMINAR que o Réu se abstenha de incidir o Imposto de Renda sobre a Gratificação de Risco de Atividade Militar, no prazo de 10 dias úteis da publicação da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução. b)CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 24.311,35 (vinte e dois mil trezentos e onze reais e trinta e cinco centavos), atualização monetária deve incidir pelo IPCA-E a partir de cada desconto indevido pelo IPCA-E e acrescido de juros moratórios, a contar da citação, pelo mesmo índice aplicado às cadernetas de poupança, até o advento da EC 113/2021, quando então deverá constar a taxa SELIC" Mantenho no mais a sentença tal como lançada.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
10/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:50

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
08/04/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0946279-11.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GOMES RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.
29/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 00:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 20:27

Conclusos para julgamento
27/01/2025 20:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/01/2025 20:27

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 20:27

Recebidos os autos
09/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUSTAVO WILKESON CARREIRA
16/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 22:18

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/11/2023 10:15

Conclusos ao Juiz
02/11/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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