29/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0811970-86.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE VIEIRA DE MELO NETO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A As partes são legítimas, estão devidamente representadas e demonstram interesse processual.

Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o exercício regular do direito de ação, declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos: (1) a regularidade do TOI lavrado contra a parte autora; (2) a existência de irregularidades no relógio medidor e no consumo de energia elétrica da parte autora; (3) a correção das cobranças impugnadas na demanda.

Defiro a produção de prova pericial de engenharia, requerida pela parte autora.

Nomeio o perito ACYR JOSÉ SALLES GOTTGTROY, CREA 132985/D, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado do encargo.

Arbitro os honorários periciais em R$ 4.500,00, valor compatível com a complexidade do trabalho, a serem suportados, ao final, pela parte sucumbente, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor.

O prazo para conclusão da perícia e entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados do início da diligência.

As partes deverão, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão: (a) arguir eventual impedimento ou suspeição do perito; (b) indicar assistente técnico; (c) apresentar quesitos.

Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em até 15 (quinze) dias úteis.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de julho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
04/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 09:07

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0811970-86.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE VIEIRA DE MELO NETO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Em atenção ao contraditório, intime-se o autor sobre os documentos apresentados pelo réu junto com a manifestação de index. 164027874.

Após, voltem para análise da prova requerida pelo autor.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
30/01/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:23

Outras Decisões
29/01/2025 08:14

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
23/12/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS em 27/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:11

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 22:06

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:30

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 10:30

Expedição de Mandado.
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:39

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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