23/07/2025 19:41

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 19:41

Baixa Definitiva
23/07/2025 19:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:41

Transitado em Julgado em 23/07/2025
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SILVEIRA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GUIMARAES LTDA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo: 0809984-26.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VICTOR SILVEIRA DOS SANTOS RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GUIMARAES LTDA Homologo o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo juiz leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Com eventual guia de depósito nos autos e com a quitação, expeça-se mandado de pagamento em favor da Parte Autora e/ou seu patrono com poderes, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO.

QUEIMADOS, 14 de abril de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
29/04/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:30

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 07:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2025 18:49

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 18:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 18:49

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 18:49

Recebidos os autos
07/04/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
12/03/2025 14:31

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
12/03/2025 14:31

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSIANY SILVEIRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0809984-26.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VICTOR SILVEIRA DOS SANTOS RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GUIMARAES LTDA Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por JOÃO VICTOR SILVEIRA DOS SANTOS em face de CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GUIMARÃES LTDA objetivando em sede de tutela de urgência a determinação para que a ré seja compelida a realizar o agendamento de avaliação da categoria de moto junto ao DETRAN.

Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) Caso ainda não tenha sido realizada a citação, cite-se e intime-se a parte ré da audiência designada.

QUEIMADOS, 29 de janeiro de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
30/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSIANY SILVEIRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
08/01/2025 15:52

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
17/12/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:13

Conclusos para despacho
15/12/2024 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2024 09:21

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
15/12/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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