01/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 19:29

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 19:28

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:28

Transitado em Julgado em 23/07/2025
11/06/2025 12:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MAXIMIANO DA CRUZ em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de CEDAE em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2025 16:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 19:40

Conclusos para julgamento
28/03/2025 19:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 19:40

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 19:40

Recebidos os autos
19/03/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
19/03/2025 15:42

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2025 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
19/03/2025 15:42

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:16

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 14:20

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de CLEBER JOSE DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0800598-35.2025.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAXIMIANO DA CRUZ RÉU: CEDAE Trata-sede ação proposta por MAXIMIANO DA CRUZ em face de CEDAE objetivando em sede de tutela de urgência a intimação da ré para excluir o nome do autor do cadastro restritivo de crédito, bem como para proceder o cancelamento do protesto junto ao cartório de Niterói.

Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) Caso ainda não tenha sido realizada a citação, cite-se e intime-se a parte ré da audiência designada.

QUEIMADOS, 29 de janeiro de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
30/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 10:17

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:17

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
29/01/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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