TJRJ - 0806188-81.2023.8.19.0028
1ª instância - Macae 2 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 12:54 Recebidos os autos 
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                                            04/09/2025 12:54 Juntada de Petição de termo de autuação 
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                                            05/11/2024 15:15 Juntada de Petição de diligência 
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                                            04/10/2024 14:35 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
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                                            03/10/2024 14:55 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            01/10/2024 15:13 Juntada de Petição de ciência 
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                                            01/10/2024 12:06 Conclusos ao Juiz 
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                                            01/10/2024 12:06 Expedição de Certidão. 
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                                            01/10/2024 11:55 Expedição de Certidão. 
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                                            01/10/2024 11:52 Expedição de Certidão. 
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                                            01/10/2024 11:52 Cancelada a movimentação processual 
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                                            01/10/2024 11:41 Expedição de Certidão. 
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                                            01/10/2024 00:16 Publicado Intimação em 01/10/2024. 
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                                            01/10/2024 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 
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                                            28/09/2024 19:07 Juntada de Petição de apelação 
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                                            27/09/2024 15:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2024 15:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2024 15:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2024 14:59 Expedição de Mandado. 
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                                            26/09/2024 13:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2024 13:26 Julgado procedente o pedido 
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                                            13/08/2024 14:55 Conclusos ao Juiz 
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                                            13/08/2024 14:54 Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            17/06/2024 17:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/06/2024 18:20 Conclusos ao Juiz 
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                                            04/06/2024 23:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/05/2024 00:08 Publicado Intimação em 29/05/2024. 
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                                            29/05/2024 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 
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                                            28/05/2024 12:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/05/2024 12:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/05/2024 12:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2024 08:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/05/2024 17:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2024 17:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/03/2024 00:44 Publicado Intimação em 26/03/2024. 
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                                            26/03/2024 00:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 
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                                            22/03/2024 15:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/03/2024 15:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/03/2024 13:05 Conclusos ao Juiz 
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                                            06/03/2024 09:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/02/2024 14:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/02/2024 14:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2024 18:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/02/2024 18:54 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2024 13:45 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé. 
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                                            27/02/2024 18:54 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            27/02/2024 00:25 Decorrido prazo de JAILSON DOMINGOS DE MELO em 26/02/2024 23:59. 
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                                            26/02/2024 23:35 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/02/2024 00:23 Decorrido prazo de JULIA DOS SANTOS PERES GOMES em 19/02/2024 23:59. 
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                                            08/02/2024 01:24 Publicado Intimação em 08/02/2024. 
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                                            08/02/2024 01:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 
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                                            07/02/2024 23:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/02/2024 15:27 Expedição de Certidão. 
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                                            06/02/2024 16:17 Expedição de Ofício. 
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                                            06/02/2024 15:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2024 15:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2024 15:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2024 15:04 Expedição de Mandado. 
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                                            30/11/2023 00:17 Publicado Intimação em 30/11/2023. 
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                                            30/11/2023 00:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 
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                                            28/11/2023 17:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/11/2023 17:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/11/2023 15:36 Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2024 13:45 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé. 
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                                            27/11/2023 17:18 Conclusos ao Juiz 
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                                            27/11/2023 17:18 Expedição de Certidão. 
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                                            27/09/2023 09:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/09/2023 18:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/09/2023 00:51 Publicado Intimação em 22/09/2023. 
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                                            22/09/2023 00:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 
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                                            21/09/2023 17:28 Expedição de Certidão. 
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                                            21/09/2023 17:26 Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            21/09/2023 17:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2023 16:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2023 16:30 Outras Decisões 
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                                            13/09/2023 14:53 Conclusos ao Juiz 
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                                            13/09/2023 14:53 Expedição de Certidão. 
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                                            13/09/2023 14:43 Expedição de Certidão. 
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                                            13/09/2023 14:09 Expedição de Certidão. 
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                                            13/08/2023 01:07 Decorrido prazo de JAILSON DOMINGOS DE MELO em 08/08/2023 23:59. 
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                                            08/08/2023 17:28 Juntada de Petição de contestação 
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                                            08/08/2023 11:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/08/2023 00:20 Publicado Intimação em 04/08/2023. 
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                                            04/08/2023 00:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 
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                                            03/08/2023 22:52 Juntada de Petição de diligência 
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                                            03/08/2023 03:46 Publicado Intimação em 03/08/2023. 
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                                            03/08/2023 03:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 
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                                            02/08/2023 18:16 Expedição de Ofício. 
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                                            02/08/2023 17:26 Expedição de Mandado. 
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                                            02/08/2023 17:15 Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            02/08/2023 15:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2023 15:12 Recebida a denúncia contra JAILSON DOMINGOS DE MELO (FLAGRANTEADO) 
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                                            02/08/2023 13:16 Conclusos ao Juiz 
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                                            02/08/2023 12:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/08/2023 12:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2023 12:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2023 12:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/08/2023 18:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/08/2023 17:59 Conclusos ao Juiz 
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                                            01/08/2023 17:59 Expedição de Certidão. 
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                                            31/07/2023 00:33 Publicado Intimação em 31/07/2023. 
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                                            30/07/2023 00:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 
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                                            27/07/2023 18:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/07/2023 18:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/07/2023 13:18 Conclusos ao Juiz 
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                                            11/07/2023 10:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/07/2023 16:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/06/2023 09:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/06/2023 20:20 Juntada de Petição de diligência 
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                                            22/06/2023 12:23 Conclusos ao Juiz 
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                                            22/06/2023 10:36 Recebidos os autos 
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                                            22/06/2023 10:36 Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé 
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                                            22/06/2023 10:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2023 21:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/06/2023 14:09 Expedição de Mandado. 
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                                            21/06/2023 11:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2023 11:18 Expedição de Mandado de Prisão. 
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                                            21/06/2023 10:38 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            21/06/2023 10:38 Audiência Custódia realizada para 20/06/2023 10:45 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé. 
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                                            21/06/2023 10:38 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            20/06/2023 21:18 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            20/06/2023 14:17 Audiência Custódia redesignada para 21/06/2023 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé. 
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                                            19/06/2023 18:22 Audiência Custódia redesignada para 20/06/2023 10:45 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé. 
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                                            19/06/2023 17:47 Audiência Custódia designada para 20/06/2023 10:45 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé. 
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                                            19/06/2023 17:44 Expedição de Informações. 
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                                            19/06/2023 17:11 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes 
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                                            19/06/2023 17:11 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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