19/07/2025 11:30

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
09/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:13

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
23/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:06

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0807788-23.2023.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELEN BAGNO DE PAIVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 .

Retifico a decisão proferida no id. 148107802 a fim de constar que o crédito tem natureza alimentar.

Expeça-se, pois, o precatório observando-se, nos termos do Aviso TJ nº 77/2018, que, em relação à retenção do Imposto de Renda na fonte, deverá ser observado o seguinte: a .

Verbas salariais recebidas acumuladamente por força de decisão judicial caracterizam a hipótese de incidência do imposto de renda (art.43, inciso I do CTN) e, como, tal, devem ser tributadas, observando-se a tabela vigente à época do pagamento (art. 46 e parágrafo segundo da Lei 8.541/92). 2 .

Defiro o destacamento dos honorários contratuais na forma requerida, caso conste nos autos o contrato de prestação dos serviços profissionais. 3 .

Defiro a expedição de RPV com relação aos honorários sucumbenciais.

VOLTA REDONDA, 20 de janeiro de 2025.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
21/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:58

Conclusos para despacho
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:41

Outras Decisões
04/10/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:27

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
10/05/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
29/10/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:55

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 00:40

Decorrido prazo de ALINE VAZ DOS REIS em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:56

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
27/05/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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