09/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO PEREIRA GOULART NETO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA MENDES em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0958935-63.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIRGINIA DA ROCHA MUNIZ BARRETO RÉU: INSS A ação acidentária está isenta do pagamento das custas processuais, consoante dispõe o art. 129, parágrafo único, da Lei nº. 8.213/91.

Anote-se.

INDEFIRO o requerimento de tutela provisóriaque tem por objeto a implantação ou modificação ou restabelecimento de benefício previdenciário, com fundamento no art. 1º da Lei 9.494/97 c/c art. 1º, § 3º, da Lei 8.437/92.

Consigno que a aferição de incapacidade da parte autora, bem como a origem dessa eventual incapacidade, carece de regular dilação probatória, com a produção de prova técnica, conduzida por profissional isento e de confiança do juízo.

Observada a Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS nº. 1 de 15/12/2015, desde logo determino a produção de prova pericial médica e nomeio perito o Dr.

Roberto Alves Fernandes.

Faculta-se ao autora apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias, caso já não conste da petição inicial.

Intime-se o INSSpara, querendo, apresentar quesitos, indicar assistente técnico e juntar documentos, no prazo de 15 dias, bem como depositar em juízo os honorários do perito na forma e prazo previstos na Resolução nº. 02/2018 do Conselho da Magistratura.

Com o depósito dos honorários, intime-se o perito, por despacho ordinatório, para dizer se aceita o encargo e, se for o caso, designar data, hora e local para a realização da perícia.

O INSS deverá ser citado somente após a apresentação do laudo pericial.

Intime-seo Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

SERGIO WAJZENBERG Juiz Titular
28/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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