12/09/2025 15:58

Conclusão
12/09/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 15:47

Desentranhada a petição
09/09/2025 17:51

Juntada de petição
19/08/2025 12:28

Conclusão
19/08/2025 12:28

Reforma de decisão anterior
05/08/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:08

Juntada de petição
24/06/2025 09:31

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

1- Considerando que a parte ré apresentou dois recursos de Apelação, esclareça qual das apelações deverá permanecer no processo.

Decorridos cinco dias, voltem conclusos. 2- Fls. 1621/1639- Ao apelado.

Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem elas, nos termos do artigo 1010, § 3º, do CPC, remetam-se os autos ao Égregio Tribunal de Justiça.
13/06/2025 16:06

Conclusão
13/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:17

Juntada de petição
10/06/2025 18:59

Juntada de petição
10/06/2025 11:35

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Conheço dos embargos de declaração de fls. 1572/1573 , eis que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer uma das hipóteses legais que os autorizam. ( lançado no sistema como Sentença, para fins estatísticos nos termos da Resolução 46/2007 do Conselho Nacional da Justiça)/r/r/n/nConheço dos embargos de declaração de fls. 1575/1576 , eis que tempestivos e no mérito, dou-lhes provimento, pois há na sentença omissão a ser corrigida.(Lançado no sistema como sentença, para fins estatíscos nos termos da Resolução 46/2007 do Conselho Nacional da Justiça)/r/r/n/nDesse modo, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação:/r/r/n/n Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar os réus, a proceder a demolição da varanda e demais acréscimos irregulares, procedendo a regularização das construções, ora impugnadas, conforme laudo pericial e parecer condicional para aprovação do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural, a fim de restaurar a fachada do prédio.

Condeno, ainda, a parte ré a regularizar o fechamento e a posse do espaço do prisma de ventilação e iluminação do prédio, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 90 (noventa) dias/multa, sem prejuízo de adoção de outras providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento (CPC, art. 297). /r/n /r/nConsiderando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários /r/nadvocatícios restam fixados em R$1.000,00 (mil reais) a ser suportado por cada uma das partes, na forma do artigo 86 e artigos 85, §§ 2º, 8º e 8º-A, todos do CPC. /r/n /r/nQuanto ao pedido reconvencional, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a parte autora reconvinda a reabrir a livre circulação do vento e da iluminação, deixando, igualmente livre, a área que obrigatoriamente é comum a todos da edificação, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 90 (noventa) dias/multa, sem prejuízo de adoção de outras providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento (CPC, art. 297). /r/r/n/nNo mais, permanece a sentença como foi lançada./r/n
09/05/2025 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2025 10:56

Conclusão
07/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:12

Juntada de petição
25/03/2025 18:20

Juntada de petição
06/03/2025 11:27

Conclusão
06/03/2025 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 18:02

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

À parte ré sobre fls. 1543 e documentos.

Decorridos cinco dias, voltem conclusos.
08/01/2025 17:05

Conclusão
08/01/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:43

Juntada de petição
09/12/2024 10:02

Juntada de petição
21/11/2024 22:28

Juntada de petição
05/11/2024 15:49

Juntada de petição
29/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:01

Conclusão
25/10/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2024 17:18

Conclusão
24/06/2024 08:36

Juntada de petição
11/06/2024 20:40

Juntada de petição
22/05/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:34

Juntada de petição
15/04/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:15

Conclusão
04/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:52

Juntada de petição
15/03/2024 16:57

Juntada de petição
08/02/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:49

Conclusão
06/02/2024 16:49

Outras Decisões
26/01/2024 17:14

Juntada de petição
13/12/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:11

Conclusão
23/11/2023 16:34

Juntada de petição
31/10/2023 14:26

Juntada de petição
27/10/2023 20:30

Juntada de petição
10/10/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:30

Juntada de petição
18/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 22:41

Juntada de petição
20/07/2023 16:07

Juntada de petição
23/06/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:49

Juntada de petição
22/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:16

Outras Decisões
19/06/2023 17:16

Conclusão
19/06/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 17:25

Outras Decisões
15/06/2023 17:25

Conclusão
15/06/2023 17:25

Juntada de petição
15/06/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:17

Conclusão
25/05/2023 11:43

Juntada de petição
10/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:50

Juntada de petição
12/04/2023 17:37

Juntada de petição
29/03/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:56

Conclusão
24/03/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:45

Juntada de documento
08/03/2023 10:22

Juntada de petição
07/03/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:28

Conclusão
06/03/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:44

Juntada de petição
27/01/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 17:06

Conclusão
25/01/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:03

Juntada de petição
01/12/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 12:55

Assistência Judiciária Gratuita
01/12/2022 12:55

Conclusão
30/11/2022 17:10

Juntada de documento
30/11/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:57

Juntada de documento
31/10/2022 12:15

Juntada de petição
13/10/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:55

Conclusão
11/10/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 11:50

Juntada de documento
14/09/2022 07:39

Juntada de petição
16/08/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 12:26

Conclusão
15/08/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:56

Juntada de documento
25/07/2022 12:35

Juntada de petição
18/07/2022 14:50

Juntada de petição
15/07/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 09:23

Conclusão
14/07/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 12:41

Outras Decisões
01/06/2022 12:41

Conclusão
31/05/2022 08:24

Juntada de petição
24/05/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 23:54

Juntada de petição
23/05/2022 15:37

Juntada de petição
16/05/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 15:21

Conclusão
13/05/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:27

Juntada de petição
09/05/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2022 06:26

Juntada de petição
08/05/2022 06:25

Juntada de petição
04/05/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 15:14

Conclusão
04/05/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:06

Juntada de petição
30/03/2022 22:23

Juntada de petição
28/03/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 12:12

Conclusão
25/03/2022 12:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2022 10:15

Juntada de petição
15/02/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 08:26

Conclusão
14/02/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:20

Juntada de petição
02/12/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 11:39

Conclusão
26/11/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 19:35

Juntada de petição
25/10/2021 11:05

Juntada de petição
06/10/2021 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 15:15

Conclusão
05/10/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 23:45

Juntada de petição
03/08/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 16:19

Conclusão
02/08/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 17:07

Juntada de petição
09/06/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 17:48

Conclusão
08/06/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:27

Juntada de petição
23/04/2021 14:20

Documento
17/03/2021 21:07

Juntada de petição
05/03/2021 13:20

Expedição de documento
04/03/2021 15:34

Expedição de documento
03/03/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 17:56

Conclusão
02/03/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 17:55

Juntada de documento
09/02/2021 15:52

Juntada de petição
03/02/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 19:02

Conclusão
02/02/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 19:02

Juntada de documento
28/01/2021 19:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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