24/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
10/02/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0840714-91.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILA GONCALVES DOS SANTOS RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

O acesso ao judiciário é garantido constitucionalmente, de modo amplo, sendo que o benefício da gratuidade de justiça, o pagamento parcelado ou ao final, deve ser concedido a todos que dele necessitarem, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Assim, nos termos do ENUNCIADO nº 27 do TJRJ, deve a parte requerente comprovar a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, notadamente porque, como afirmado, o pagamento pode ser efetuado em parcelas e sem comprometer a sua própria subsistência.

Comprove a parte autora, deste modo, no prazo de 15 (quinze) dias, a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, com apresentação de cópia dos 2 últimos contracheques e extratos bancários, além das 2 últimas faturas de todos os cartões de crédito, bem como declaração de bens (patrimônio) e rendimentos, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
03/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
30/11/2024 12:50

Distribuído por sorteio
30/11/2024 12:50

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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