TJRJ - 0014119-06.2015.8.19.0205

1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO FRANCISCO NUNES DO VALE

CPF *75.***.*93-00

Advogados

CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA

OAB: 141104/RJ

CPF *08.***.*40-71

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 13:21

    Remessa

  • 08/07/2024 21:06

    Juntada de petição

  • 02/07/2024 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 17:30

    Juntada de petição

  • 25/06/2024 14:41

    Juntada de petição

  • 05/06/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:07

    Conclusão

  • 04/06/2024 15:07

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/06/2024 17:26

    Juntada de petição

  • 30/04/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 17:23

    Conclusão

  • 01/04/2024 17:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/10/2023 15:56

    Remessa

  • 21/06/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 11:44

    Conclusão

  • 12/06/2023 08:58

    Juntada de petição

  • 05/06/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:46

    Juntada de petição

  • 12/05/2023 08:11

    Juntada de petição

  • 11/05/2023 16:21

    Juntada de petição

  • 11/05/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 06:40

    Juntada de petição

  • 02/05/2023 14:08

    Despacho

  • 27/04/2023 15:09

    Juntada de documento

  • 27/04/2023 14:00

    Audiência

  • 24/04/2023 19:09

    Juntada de petição

  • 24/04/2023 15:38

    Juntada de petição

  • 24/04/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 18:08

    Juntada de petição

  • 17/04/2023 11:23

    Conclusão

  • 17/04/2023 11:23

    Outras Decisões

  • 31/03/2023 19:04

    Juntada de petição

  • 31/03/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 09:53

    Conclusão

  • 22/03/2023 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:13

    Juntada de petição

  • 25/02/2023 00:43

    Juntada de petição

  • 31/01/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 16:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/01/2023 16:55

    Conclusão

  • 23/01/2023 19:25

    Juntada de petição

  • 23/01/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 08:20

    Conclusão

  • 19/01/2023 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 18:06

    Juntada de petição

  • 17/11/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 10:27

    Conclusão

  • 10/11/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 23:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 01:33

    Documento

  • 11/07/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 20:55

    Juntada de documento

  • 24/05/2022 17:26

    Juntada de petição

  • 16/05/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 09:15

    Juntada de petição

  • 10/05/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 18:19

    Conclusão

  • 29/04/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 06:29

    Juntada de petição

  • 03/03/2022 20:58

    Juntada de petição

  • 03/03/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 14:12

    Conclusão

  • 22/02/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 16:36

    Conclusão

  • 08/02/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 15:07

    Conclusão

  • 25/11/2021 07:12

    Juntada de petição

  • 23/11/2021 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 18:14

    Conclusão

  • 22/07/2021 11:15

    Juntada de petição

  • 21/07/2021 00:28

    Juntada de petição

  • 13/07/2021 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 06:30

    Juntada de petição

  • 31/05/2021 19:55

    Juntada de petição

  • 25/05/2021 11:48

    Juntada de petição

  • 24/05/2021 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2021 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:54

    Juntada de documento

  • 20/05/2021 14:48

    Juntada de petição

  • 13/05/2021 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:20

    Juntada de petição

  • 23/04/2021 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2021 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 14:43

    Juntada de petição

  • 26/02/2021 21:09

    Juntada de petição

  • 26/02/2021 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 13:54

    Juntada de documento

  • 22/01/2021 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2021 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2020 22:24

    Juntada de petição

  • 13/11/2020 02:45

    Documento

  • 03/11/2020 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2020 09:33

    Juntada de petição

  • 23/09/2020 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2020 19:53

    Conclusão

  • 02/09/2020 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 18:57

    Redistribuição

  • 24/08/2020 21:11

    Remessa

  • 24/08/2020 21:10

    Expedição de documento

  • 17/07/2020 09:39

    Expedição de documento

  • 15/07/2020 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2020 14:25

    Conclusão

  • 25/06/2020 14:25

    Declarada incompetência

  • 25/06/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 12:21

    Juntada de documento

  • 04/06/2020 14:45

    Juntada de petição

  • 03/06/2020 23:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2020 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 10:56

    Conclusão

  • 28/05/2020 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 14:56

    Juntada de petição

  • 02/03/2020 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 15:40

    Conclusão

  • 13/01/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2019 15:01

    Juntada de petição

  • 30/10/2019 13:11

    Juntada de petição

  • 28/10/2019 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 00:52

    Documento

  • 25/10/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2019 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2019 14:02

    Conclusão

  • 09/07/2019 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 16:56

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 14:31

    Documento

  • 24/05/2019 12:03

    Juntada de petição

  • 16/05/2019 14:24

    Juntada de documento

  • 13/05/2019 10:53

    Juntada de petição

  • 08/05/2019 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2019 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 11:26

    Documento

  • 22/03/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 16:59

    Documento

  • 07/02/2019 17:27

    Expedição de documento

  • 04/02/2019 17:39

    Expedição de documento

  • 04/02/2019 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2019 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 20:01

    Juntada de documento

  • 19/11/2018 10:42

    Juntada de petição

  • 03/10/2018 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 15:41

    Juntada de petição

  • 02/08/2018 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2018 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 15:13

    Juntada de documento

  • 27/06/2018 09:25

    Juntada de petição

  • 29/05/2018 12:53

    Juntada de documento

  • 29/05/2018 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 13:45

    Juntada de petição

  • 14/05/2018 13:45

    Juntada de petição

  • 20/04/2018 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2018 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 14:27

    Documento

  • 23/03/2018 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2018 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 15:45

    Juntada de documento

  • 19/01/2018 11:14

    Juntada de petição

  • 06/12/2017 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2017 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 14:12

    Documento

  • 06/10/2017 18:19

    Expedição de documento

  • 05/10/2017 12:08

    Expedição de documento

  • 04/10/2017 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 15:34

    Juntada de documento

  • 11/09/2017 07:54

    Juntada de petição

  • 01/09/2017 19:21

    Documento

  • 31/08/2017 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2017 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 09:04

    Juntada de petição

  • 31/07/2017 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 03:28

    Documento

  • 25/07/2017 03:37

    Documento

  • 25/07/2017 03:37

    Documento

  • 10/07/2017 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2017 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 11:37

    Juntada de petição

  • 16/06/2017 15:10

    Juntada de petição

  • 09/06/2017 16:58

    Expedição de documento

  • 07/06/2017 15:26

    Documento

  • 07/06/2017 15:25

    Documento

  • 01/06/2017 17:49

    Expedição de documento

  • 01/06/2017 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2017 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 16:07

    Documento

  • 30/05/2017 16:05

    Desentranhada a petição

  • 30/05/2017 16:03

    Documento

  • 29/05/2017 16:08

    Documento

  • 26/05/2017 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 18:40

    Juntada de petição

  • 05/05/2017 16:48

    Expedição de documento

  • 04/05/2017 11:33

    Expedição de documento

  • 20/04/2017 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2017 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2017 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2017 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 14:24

    Conclusão

  • 14/03/2017 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 15:32

    Juntada de documento

  • 21/10/2016 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2016 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 06:30

    Juntada de petição

  • 12/09/2016 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 13:28

    Conclusão

  • 31/08/2016 13:28

    Recebida a emenda à inicial

  • 19/07/2016 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2016 17:00

    Juntada de petição

  • 07/07/2016 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 12:43

    Juntada de documento

  • 23/05/2016 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2016 15:58

    Conclusão

  • 18/05/2016 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2016 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2016 01:59

    Juntada de petição

  • 23/03/2016 11:57

    Documento

  • 21/03/2016 17:31

    Juntada de petição

  • 16/03/2016 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2016 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2016 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2016 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2016 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2016 16:20

    Juntada de documento

  • 27/01/2016 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2016 15:21

    Juntada de petição

  • 13/01/2016 14:54

    Juntada de petição

  • 25/11/2015 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2015 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2015 16:09

    Conclusão

  • 29/10/2015 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2015 14:40

    Remessa

  • 01/10/2015 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2015 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2015 12:09

    Conclusão

  • 17/09/2015 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2015 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2015 13:17

    Juntada de petição

  • 17/07/2015 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2015 15:27

    Assistência judiciária gratuita

  • 09/07/2015 15:27

    Conclusão

  • 03/06/2015 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2015 16:40

    Juntada de petição

  • 25/05/2015 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2015 14:41

    Conclusão

  • 21/05/2015 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2015 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2015 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2015 15:23

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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