28/05/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 14:59

Baixa Definitiva
28/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de RAFAEL ALT D ANTONIO em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 01:00

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de LUIZA ALT D ANTONIO em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0810346-78.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL ALT D ANTONIO, LUIZA ALT D ANTONIO RÉU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 179257606), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
24/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:12

Homologada a Transação
07/04/2025 09:47

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:05

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:05

Transitado em Julgado em 25/03/2025
19/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL ALT D ANTONIO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de LUIZA ALT D ANTONIO em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:55

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 10:12

Conclusos para julgamento
13/02/2025 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 17:02

Conclusos para julgamento
29/01/2025 17:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/01/2025 17:02

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 17:02

Recebidos os autos
22/01/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
22/01/2025 14:29

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/01/2025 14:29

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 10:34

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 11:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL ALT D ANTONIO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIZA ALT D ANTONIO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810346-78.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL ALT D ANTONIO, LUIZA ALT D ANTONIO RÉU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
03/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 17:40

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:40

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/12/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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