28/08/2025 02:22

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 18:01

Juntada de Petição de ciência
11/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0840233-31.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRO NEPOMUCENO FERNANDES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Renove-se a intimação do perito para apresentação do laudo.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
27/05/2025 20:43

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 07:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo de SANDRO NEPOMUCENO FERNANDES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.
15/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:54

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0840233-31.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRO NEPOMUCENO FERNANDES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.

Defiro a gratuidade de justiça, cabendo observar que a concessão da gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, eventuais multas processuais que lhes sejam impostas (art. 98, parágrafo 2°, CPC). 2.

Trata-se de AÇÃO ACIDENTÁRIA em que a parte autora requer a implantação do benefício de benefício previdenciário. 3.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. 4.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se o réu, pessoalmente, para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC).

Faça-se constar do mandado de citação e intimação a advertência de que o INSS deverá instruir sua defesa já com seus quesitos para a prova pericial. 5.

Desde logo, considerando o pedido formulado pela parte autora em sua inicial e a evidente necessidade de prova pericial médica para a elucidação da matéria de fato controvertida, a fim de agilizar o julgamento da causa, ANTECIPO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando o Dr.

Luiz Guilherme Cardoso Moll, com formação em Medicina, CRM-RJ 52.95981-2, e-mail [email protected].

Como expert do juízo. 6.

Esclareço que, sendo a parte requerente da prova beneficiária da gratuidade de justiça, o Sr.

Perito receberá honorários tabelados, que, com base no artigo 9º da Resolução nº 02/2018 do E.T.J.E.R.J., fixo seus honorários em 01 (um) salário mínimo nacional, de conformidade com a tabela B do anexo 2 da Resolução 02/2018 do Conselho da Magistratura, a serem suportados pelo INSS, ante o disposto no art. 8º, §2º da Lei nº 8.620/93.

Intime-se, desde já, o réu para depositar os honorários periciais 7.

Aceito o encargo, intimem-se as partes e o Ministério Público, em 05 (cinco dias), para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos. 8.

Intime-se o Ilmo.

Perito para que inicie a perícia independente de prévio recolhimento dos honorários. 9.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 10.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, §1º, do CPC. 11.

Dê-se vista ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
27/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:18

Outras Decisões
27/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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