17/09/2025 07:00

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 13:08

Recebidos os autos
16/09/2025 13:08

Juntada de Petição de termo de autuação
15/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:51

Decorrido prazo de BRUNA ROCHA NOGUEIRA em 03/02/2025 23:59.
10/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 20:34

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 08:21

Juntada de Petição de ciência
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:58

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 11:21

Conclusos para julgamento
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0896555-04.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BERNARDO LEITAO MIRANDA IMPETRADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORIDADE: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o MP para manifestação final.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
27/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
18/10/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:40

Juntada de carta
29/08/2024 11:47

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 09:30

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:24

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:36

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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