02/06/2025 13:29

Baixa Definitiva
02/06/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 13:29

Baixa Definitiva
19/05/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:32

Juntada de mandado
25/03/2025 11:38

Juntada de petição
12/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA CONCEICAO GUIMARAES em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de CLARO S A em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 04:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:28

Transitado em Julgado em 29/01/2025
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CLARO S A em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:11

Juntada de petição
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 13:43

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0841170-68.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MADALENA DA CONCEICAO GUIMARAES RÉU: CLARO S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
27/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:15

Conclusos para julgamento
15/11/2024 12:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2024 12:03

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 12:03

Recebidos os autos
12/11/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
12/11/2024 11:31

Juntada de ata da audiência
11/11/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de CLARO S A em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:26

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:25

Juntada de Petição de certidão
23/10/2024 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 14:44

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 11:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/10/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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