25/04/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:20

Baixa Definitiva
25/04/2025 14:19

Juntada de mandado
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de PALOMA CRISTINA PINHEIRO JACINTO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de PALOMA CRISTINA PINHEIRO JACINTO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:03

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:50

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de PALOMA CRISTINA PINHEIRO JACINTO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos
16/01/2025 10:41

Conclusos para julgamento
16/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:11

Conclusos para despacho
06/12/2024 23:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0841070-16.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO RÉU: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
27/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 14:15

Conclusos para julgamento
15/11/2024 12:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2024 12:24

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 12:24

Recebidos os autos
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
11/11/2024 17:22

Juntada de ata da audiência
11/11/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO em 31/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 18:43

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 18:43

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 17:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/10/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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