29/01/2025 05:54

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 05:54

Baixa Definitiva
29/01/2025 05:53

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:41

Outras Decisões
15/01/2025 13:37

Conclusos para decisão
15/01/2025 06:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:28

Transitado em Julgado em 07/01/2025
06/01/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de REILANE PINHEIRO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805999-79.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REILANE PINHEIRO DOS SANTOS RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 18:01

Conclusos para julgamento
25/11/2024 18:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 18:01

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 18:01

Recebidos os autos
24/10/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
24/10/2024 14:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2024 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/10/2024 14:07

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/09/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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