11/02/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:23

Baixa Definitiva
27/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:27

Juntada de petição
17/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:31

Transitado em Julgado em 17/01/2025
17/01/2025 13:00

Outras Decisões
17/01/2025 10:49

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:55

Juntada de petição
15/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/12/2024 13:52

Juntada de petição
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806002-34.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ DE SA ROSENDO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/11/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 21:54

Conclusos para julgamento
22/11/2024 21:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 21:54

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2024 21:54

Recebidos os autos
24/10/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
24/10/2024 14:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2024 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/10/2024 14:53

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:32

em cooperação judiciária
21/10/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:11

em cooperação judiciária
08/10/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 19:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/09/2024 10:53

Juntada de carta
30/09/2024 10:52

Juntada de carta
27/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:18

Expedição de Ofício.
25/09/2024 14:27

Expedição de Ofício.
21/09/2024 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 14:21

Juntada de petição
20/09/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 13:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/09/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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