08/01/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 14:47

Baixa Definitiva
08/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:47

Transitado em Julgado em 08/01/2025
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de KEZIA ANDRADE DA SILVA *48.***.*38-23 em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0814772-45.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA CASTRO COUTINHO RÉU: KEZIA ANDRADE DA SILVA *48.***.*38-23 Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
26/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:00

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 12:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 12:05

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 12:05

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 12:05

Recebidos os autos
23/10/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
23/10/2024 16:03

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 15:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/10/2024 16:03

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de KEZIA ANDRADE DA SILVA *48.***.*38-23 em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:09

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2024 17:53

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 10:11

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:27

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 13:43

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 15:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
18/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:52

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/07/2024 14:52

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2024 16:25

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 16:30

Audiência Conciliação designada para 16/07/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/04/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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