11/09/2025 01:59

Decorrido prazo de NATHALIA TELES MEDABER em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo de NATHALIA TELES MEDABER em 20/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:50

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:18

Outras Decisões
11/08/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de NATHALIA TELES MEDABER em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de WS NETWORK AGENCIAMENTO DE VIAGENS ESTUDANTIS S/A em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:24

Outras Decisões
16/07/2025 18:53

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 18:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/07/2025 18:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de NATHALIA TELES MEDABER em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc. id. 199486296- Indefiro a expedição de ofícios, não cabendo no sistema dos Juizados a expedição de ofíciosa terceiros, ante os princípios da celeridade e simplicidade que norteiam o microssistema da Lei nº 9.099/95.

Quanto ao pedido de de
26/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:52

Outras Decisões
23/06/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de NATHALIA TELES MEDABER em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:51

Outras Decisões
26/05/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de NATHALIA TELES MEDABER em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de WS NETWORK AGENCIAMENTO DE VIAGENS ESTUDANTIS S/A em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:56

Outras Decisões
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de WS NETWORK AGENCIAMENTO DE VIAGENS ESTUDANTIS S/A em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de NATHALIA TELES MEDABER em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:46

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:34

Transitado em Julgado em 10/03/2025
14/02/2025 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de WS NETWORK AGENCIAMENTO DE VIAGENS ESTUDANTIS S/A em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de FELIPE CORREIA CAMACHO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0806431-30.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE CORREIA CAMACHO, ANDRE LUIS CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO RÉU: WS NETWORK AGENCIAMENTO DE VIAGENS ESTUDANTIS S/A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
26/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:00

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 12:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 12:07

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 12:07

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 12:07

Recebidos os autos
23/10/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
23/10/2024 15:50

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/10/2024 15:50

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:16

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2024 11:07

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2024 15:29

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de NATHALIA TELES MEDABER em 05/08/2024 23:59.
18/07/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:38

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
18/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 11:21

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/07/2024 11:21

Juntada de Ata da Audiência
12/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:02

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de NATHALIA TELES MEDABER em 10/06/2024 23:59.
26/05/2024 00:10

Decorrido prazo de NATHALIA TELES MEDABER em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 11:30

Expedição de Mandado.
24/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:48

Audiência Conciliação designada para 16/07/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/05/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 11:56

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/05/2024 11:56

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:19

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 14:53

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de NATHALIA TELES MEDABER em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:24

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 18:53

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 18:53

Audiência Conciliação designada para 22/05/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
29/02/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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