21/08/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIA ELISA DA COSTA LIMA ANDRADE em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de JULIANO ZANLUTI MAGALHAES em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

Os embargos de declaração também não têm amplo efeito devolutivo de modo a permitir um completo reexame fático e jurídico das questões controvertidas com eventual reforma ou anulação da sentença.

A via própria para esta finalidade é o recurso inominado.

Não há, em momento algum, repita-se, omissão, obscuridade e muito menos contradição entre a fundamentação e o dispositivo ou mesmo dentro da própria motivação da sentença.
05/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
20/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 10:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2025 10:55

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:54

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ERIC DE MEDEIROS CUNHA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de JESSICA DE MEDEIROS CUNHA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de SUPER CARROS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de JULIANO ZANLUTI MAGALHAES em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 21:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2024 00:34

Conclusos para julgamento
29/11/2024 00:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 00:34

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 00:34

Recebidos os autos
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DESPACHO Processo: 0807481-98.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIC DE MEDEIROS CUNHA DA SILVA, JESSICA DE MEDEIROS CUNHA DA SILVA RÉU: SUPER CARROS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Como o projeto não foi sequer enviado pela Juíza Leiga para homologação, revisão ou sentença em substituição até este momento, redesigno, em caráter excepcional, a data da leitura para o dia 29/11/2024.

Intimem-se as partes com urgência. À Juíza Leiga para que, como já determinado e reiterado, atente para o fato de que os prazos devem ser cumpridos.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
27/11/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILA ASSUNCAO BOTELHO
27/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:27

Recebidos os autos
12/11/2024 10:55

Juntada de ata da audiência
11/11/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILA ASSUNCAO BOTELHO
11/11/2024 16:49

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
11/11/2024 16:49

Juntada de Ata da Audiência
08/11/2024 11:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/11/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
06/11/2024 14:27

Juntada de petição
05/11/2024 14:02

Juntada de Petição de ata da audiência
05/11/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 10:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/11/2024 14:36

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2024 14:59

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 16:10

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
04/10/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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