09/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:49

Desentranhado o documento
09/09/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
09/09/2025 12:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de BRUNO BOCK em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INGRID DINIZ SILVA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 05:45

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:45

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser...
26/05/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:51

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0807456-85.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA MACHADO PIRES RÉU: MICHELLE SANTOS MACHADO Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

Os embargos de declaração também não têm amplo efeito devolutivo de modo a permitir um completo reexame fático e jurídico das questões controvertidas com eventual reforma ou anulação da sentença.

A via própria para esta finalidade é o recurso inominado.

Não há, em momento algum, repita-se, omissão, obscuridade e muito menos contradição entre a fundamentação e o dispositivo ou mesmo dentro da própria motivação da sentença.

Na verdade, a embargante pretende a reforma da decisão a partir de um novo exame do conjunto probatório, o que, se for o caso, deverá ser objeto de recurso próprio a este fim, o qual, aliás, tem amplo efeito devolutivo.

Ademais, a própria embargante agora informa (após a sentença) que houve a distribuição de ação penal privada para apuração e julgamentos dos fatos relacionados ao alegado crime em sede própria.

Intimem-se.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
12/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS MACHADO em 13/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de INGRID DINIZ SILVA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/11/2024 18:57

Conclusos para julgamento
28/11/2024 18:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 18:57

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2024 18:57

Recebidos os autos
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DESPACHO Processo: 0807456-85.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA MACHADO PIRES RÉU: MICHELLE SANTOS MACHADO Como o projeto não foi sequer enviado pela Juíza Leiga para homologação, revisão ou sentença em substituição até este momento, redesigno, em caráter excepcional, a data da leitura para o dia 29/11/2024.

Intimem-se as partes com urgência. À Juíza Leiga para que, como já determinado e reiterado, atente para o fato de que os prazos devem ser cumpridos.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
27/11/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILA ASSUNCAO BOTELHO
27/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:26

Recebidos os autos
12/11/2024 11:02

Juntada de ata da audiência
11/11/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILA ASSUNCAO BOTELHO
11/11/2024 16:49

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
11/11/2024 16:49

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/11/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
05/11/2024 13:33

Juntada de petição
05/11/2024 13:24

Juntada de Petição de ata da audiência
05/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 14:31

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
05/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 09:20

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
04/10/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Comprovante de Rendimento (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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