03/07/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0826314-12.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO PAULO NEVES BUSTAMANTE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido da causa , para fins do determinado nos incisos II e IV do artigo 357 do CPC, a falha na prestação do serviço, a regularidade na cobrança.

Defiro a inversão do ônus probatório, face à presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, notadamente, a hipossuficiência técnica para comprovação dos fatos narrados.

Face à inversão ora deferida e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, reabro o prazo para que a Ré se manifeste quanto eventuais outras provas que pretenda produzir.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

CRISTIANE TELES MOURA Juíza de Direito
27/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 15:01

Conclusos para decisão
09/07/2024 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 20:30

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 15:17

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:07

Expedição de Mandado.
29/01/2024 15:33

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:34

Outras Decisões
04/10/2023 10:06

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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