29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de RODOLFO CALZOLARI SILVA em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre o vídeo apresentado pelo réu no id 160215582.
16/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de CARLA PEREIRA BATISTA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de RODOLFO CALZOLARI SILVA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 11:00

Juntada de Petição de ciência
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0829114-13.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

D.

O.

M., OLIVIA CRISTINA DE OLIVEIRA RÉU: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA Inicialmente cabe analisar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo réu.

Diante da Teoria da Asserção, amplamente aceita pela jurisprudência dominante, é parte legítima para compor o polo passivo da relação processual aquele que o autor afirma ser supostamente um dos integrantes da relação jurídica de direito material conflitante, sendo, tal alegação, matéria de mérito.

Posto isso, rejeito a preliminar arguida.

Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido da causa , para fins do determinado nos incisos II e IV do artigo 357 do CPC, a exsitência de ato ilícito.

Defiro a inversão do ônus probatório, face à presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, notadamente, a hipossuficiência técnica para comprovação dos fatos narrados.

Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora uma vez que entendo desnecessária para o deslinde do feito.

Traga a parte ré o link completo do vídeo juntado em sua defesa.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

CRISTIANE TELES MOURA Juíza de Direito
27/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
23/10/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:54

Decorrido prazo de CARLA PEREIRA BATISTA em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 03:58

Decorrido prazo de RODOLFO CALZOLARI SILVA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:58

Decorrido prazo de CARLA PEREIRA BATISTA em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 22:21

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 13:27

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 12:26

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 12:26

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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