12/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 19:27

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 01:51

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA GOMES em 03/02/2025 23:59.
15/01/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 10:24

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 12:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:57

Declarada incompetência
06/12/2024 09:39

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0956440-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA DIAS DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de demanda na qual a autora formula pedido de condenação em obrigação de fazer, qual seja, cessar os descontos relativos ao abatimento pensão previdenciária sob a rubrica 4030, com o consequente pagamento dos valores descontados.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora informa a ocorrência de descontos no valor de R$ 6.831,21 desde março de 2024, atribuindo à causa o valor de R$ 61.480,80 (sessenta um mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos) para efeitos de alçada, porém, alega que, anteriormente a março de 2024, já ocorriam descontos no valor de R$ 1.586,44, requerendo, ainda, a devolução desses descontos respeitada a prescrição quinquenal.

Deste modo, à parte autora para emendar a inicial, indicando o valor da causacompatível com o pedido de pagamento de devolução dos descontos, na forma dos §§ 1º e 2º do art. 292 do CPC, e comprovando o valor através de planilha das alegadas diferenças devidas.

Prazo: 15 dias.

Sem prejuízo, recolha-se as custas observando-se a certidão de index 157961931 e o novo valor da causa.

Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE Juiz Titular
27/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0956440-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA DIAS DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de demanda na qual a autora formula pedido de condenação em obrigação de fazer, qual seja, cessar os descontos relativos ao abatimento pensão previdenciária sob a rubrica 4030, com o consequente pagamento dos valores descontados.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora informa a ocorrência de descontos no valor de R$ 6.831,21 desde março de 2024, atribuindo à causa o valor de R$ 61.480,80 (sessenta um mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos) para efeitos de alçada, porém, alega que, anteriormente a março de 2024, já ocorriam descontos no valor de R$ 1.586,44, requerendo, ainda, a devolução desses descontos respeitada a prescrição quinquenal.

Deste modo, à parte autora para emendar a inicial, indicando o valor da causacompatível com o pedido de pagamento de devolução dos descontos, na forma dos §§ 1º e 2º do art. 292 do CPC, e comprovando o valor através de planilha das alegadas diferenças devidas.

Prazo: 15 dias.

Sem prejuízo, recolha-se as custas observando-se a certidão de index 157961931 e o novo valor da causa.

Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE Juiz Titular
26/11/2024 03:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 03:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/11/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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